Brasil possui 7,2 mi de domésticas na ilegalidade, aponta OIT

Segundo dados divulgados nesta terça-feira (8) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a partir de estudo envolvendo 117 países,, o Brasil tem o maior contingente do mundo de profissionais no setor em números absolutos – 7,2 milhões. Destes, 69,3% estão na informalidade, o que restringe o acesso a direitos como FGTS e limite de jornada.

Publicado 10/01/2013 11:06

Um em cada três trabalhadores domésticos no mundo está excluído do alcance das leis trabalhistas do país em que moram. Eles somam 15,7 milhões de pessoas — entre as 52,6 milhões que exercem serviços de limpeza e cuidado para terceiros. O Brasil é a nação com o maior contingente de profissionais da área em números absolutos. São 7,2 milhões, de acordo com dados de 2010; seguido da Índia, com 4,2 milhões; e Indonésia (2,4 milhões).

No Brasil, 17% das mulheres que trabalham estão no serviço doméstico. O índice está próximo ao de vizinhos, como Argentina, com 18,3% e Uruguai, 18,5%. Em países desenvolvidos, essa taxa é menor. No Reino Unido, 0,6% da população feminina empregada faz trabalhos na casa dos outros, enquanto nos Estados Unidos esse número chega a 0,9%. França (4%), Portugal (7%) e Espanha (8%) têm índices próximos. Os maiores percentuais do mundo estão no Oriente Médio. Em Omã, 59,3% delas atuam como domésticas, no Kuwait são 53,3% e na Arábia Saudita, 47,1%.

O retrato global de desigualdade para o qual a OIT chama atenção repete-se no Brasil. Embora a legislação brasileira estenda aos domésticos direitos garantidos aos demais trabalhadores, eles não são contemplados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno e limite de jornada, entre outros. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente no Senado, busca essa equiparação.

Para Creuza Maria Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), um dos maiores problemas enfrentados pela categoria é a informalidade, que chega a 69,3%.

"Nem os direitos previstos em lei, como a assinatura da carteira, são respeitados. Claro que há avanços, comparando o Brasil a outros países, mas também estamos longe de ser exemplo", afirma Creuza. Licença-maternidade e salário mínimo regulamentados são alguns dos benefícios previstos para trabalhadores domésticos brasileiros nem sempre garantidos em outros países.

Qestão cultural

Para a advogada e assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Luana Natielle Basílio destaca que a desigualdade em relação ao trabalho doméstico tem fundo cultural no Brasil, mas também foi referendado pela própria legislação.

Segundo ela, "a Constituição Federal garante 36 direitos aos trabalhadores em geral e apenas nove para as domésticas, que chamo no feminino devido à profissão ser exercida majoritariamente por mulheres. Quer dizer, a própria lei criou uma espécie de categoria de segunda classe", afirma Luana. "Isso é fruto de um passado escravocrata e da subvalorização do saber tradicional, que elas têm, em contraposição ao saber formal, acadêmico."

Menores

O levantamento da OIT não levou em consideração menores de 15 anos que trabalham em serviços domésticos. Esse contingente foi estimado pela OIT, em 2008, em 4,7 milhões. Dados do IBGE de 2011 mostram que 257 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos atuam no setor. Amapá e Rio Grande do Norte aparecem com os índices mais preocupantes.

Nessas localidades, mais de 20% das crianças de 10 a 14 anos, idade a partir da qual é permitido trabalhar no Brasil e sob determinadas condições, labutam na casa de terceiros — muitas vezes vizinhos, amigos ou desconhecidos.

Com informações do Correio Braziliense