Fonteles: 2013 é o deadline para concluir as investigações da CNV

Pela legislação, o documento deve ser entregue até maio de 2014. “2013 é o deadline [para concluir as investigações]”, afirmou Fonteles. A expectativa é entregar o relatório dentro do prazo previsto porque ficará para 2014 apenas “um detalhe ou outro”, como editoração e publicação.

"Nossa intenção é estar no final do ano já com tudo pronto. Vamos ter que fazer um relatório específico, circunstanciado, que é uma coisa seríssima”, disse Fonteles. Essa comissão não é dona da verdade", destacou ele.

Criação na CNV

A lei que criou a comissão determina que os sete membros têm dois anos para apresentar um “relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações”.

A Comissão da Verdade foi instalada pela presidente Dilma Rousseff em 2012 e tem por objetivo apurar as violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Desde sua instalação, em 17 de maio do ano passado, a comissão fez 11 audiências públicas em oito estados, participou da criação de oito comissões estaduais da verdade e da instalação de pelo menos 40 comitês da sociedade civil, que servem de ponte entre a população e a CNV.

O grupo deve recomendar, por exemplo, que os edifícios que se notabilizaram como locais de tortura sejam transformados em centros de cultura e de preservação da memória. Fonteles estuda ainda sugerir alterações no currículo aplicado nas escolas militares. Falta formação em diretos humanos?, perguntamos. “Não sei, nisso que a gente vai se debruçar”, disse.

Investigação

“Ninguém da comissão é contra Exército, Marinha, Aeronáutica e polícia” disse o coordenador ao esclarecer que eventuais sugestões relacionadas à formação dos militares ainda estão em estudo.
“O que aconteceu foi que maus servidores dessas instituições denegriram o nome delas cometendo atos bárbaros de violação do Estado democrático, portanto criando um Estado brutal, assassino, violento”, afirmou Fonteles.

A comissão teve de pedir uma reunião com o ministro da Defesa, Celso Amorim, e os comandantes da Marinha e do Exército para negociar acesso aos acervos desses órgãos, que ainda retêm documentos secretos. “O processo está em andamento”, disse Fonteles.

Embora apenas a Aeronáutica tenha disponibilizado seus documentos secretos da época ditatorial no Brasil, Fonteles afirmou que não sente resistência por parte dos militares. “Da geração atual, não. Eu vejo hoje as Forças Armadas muito mais voltadas para sua verdadeira missão constitucional, que é a de serem profissionais da aviação, da navegação, do exército”, afirmou.

Agenda com Dilma Rousseff

A comissão terá uma reunião com a presidente Dilma Rousseff em data ainda a ser definida, entre o final de fevereiro e o início de março, segundo Fonteles. Em oito meses de atuação, a CNV já foi recebida por dez ministros, entre eles José Eduardo Cardozo (Justiça) e Antonio Patriota (Relações Exteriores).

Questionado se gostaria que a Dilma testemunhasse na condição de presa política, Fonteles afirmou que não se pode “forçar” as pessoas. “Para mim, em primeiro lugar o ser humano, a pessoa humana. Não devo forçar os seres humanos, devo respeitá-los”, respondeu.

Dilma foi presa por quase três anos quando era dirigente da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), uma organização de guerrilha política brasileira. A presidenta já relatou em entrevistas e depoimentos que, durante sua prisão, foi torturada com choques, palmatórias, socos e pau de arara no DOI-Codi do Rio de Janeiro e no Departamento de Ordem Política e Social (Dops).

Caso Juscelino Kubitschek

Cláudio Fonteles disse que deverá entregar a narrativa sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) e seu motorista, Geraldo Ribeiro, até o final de março. O coordenador da comissão analisa uma documentação fornecida pela Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), que aponta que JK “foi morto e vítima do regime de 64", segundo documento.

De acordo com a versão oficial da polícia na época, o ex-presidente e seu motorista morreram em um acidente de carro na via Dutra, entre São Paulo e o Rio de Janeiro, em 1976. Os documentos da OAB, porém, indicam que Geraldo Ribeiro teria sido atingido por um projétil das Forças Armadas enquanto dirigia, o que teria feito o motorista perder a direção do veículo e causar o acidente.

Desde setembro de 2012, Fonteles e mais três colaboradores, entre eles dois peritos, analisam o caso. “É um caso que exige prova pericial. Perícia de várias coisas, local, acidente, quem bateu em quem, velocidade, manobra, mecânica de acidente, para saber se é acidente ou se não é acidente”, disse.

Para além dos casos pontuais, Fonteles afirmou que o objetivo da comissão é “criar uma grande rede de permanente proteção da democracia”. “A Comissão Nacional da verdade não é ponto final”, afirmou. Ele acrescenta, “precisamos envolver todos, jornalistas, padeiros, açougueiros, comerciantes, deputados, ministros, empresários, todos, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”, disse.

Fonte: G1