Projeto de Inácio Arruda defende proteção aos pedestres
De cada 10 mortos em acidentes de trânsito, três são pedestres, afirma levantamento da Confederação Nacional de Municípios. O número é alarmante, mas já é de conhecimento público há muito tempo.
Publicado 04/02/2013 22:20 | Editado 04/03/2020 16:28
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional 24/2011, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que inclui na Constituição a proteção aos pedestres e condutores de veículos não motorizados entre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e de municípios.
Hoje, com base na Constituição Federal de 1988, a gerência de serviços sobre o transporte público é de responsabilidade dos municípios. Entretanto, poucos consideram o pedestre como parte do trânsito, seja por falta de condições técnicas e/ou financeiras de criar estruturas capazes de planejar, implantar e fiscalizar um sistema eficiente para atender as necessidades de mobilidade urbana.
Dados da pesquisa da CNM dão conta que o número de mortes por atropelamento supera até o de motociclistas, que correspondem a 23% do total de vítimas. Fortaleza é a terceira cidade do Brasil com o maior índice de mortes de pedestres, com 43% dos óbitos. Em 1971, a taxa de mortes por Acidentes de Trânsito (AT) no Brasil era de 11,1 a cada 100 mil habitantes, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Em 2010 passou para 22,5. “A taxa nacional está seguindo um caminho preocupante, não demonstra sinais de queda”, destacou o estudo.
“É com o propósito de contribuir para a melhoria desse quadro que trazemos à avaliação do Congresso Nacional esta PEC, ao enfatizar a responsabilidade comum, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios quanto à segurança e ao conforto do pedestre e do ciclista, valoriza a vida humana cotidianamente ameaçada pela violência do trânsito”, defendeu Inácio.
Tramitação
A PEC 24/2011 está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e já conta com o parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Caso seja aprovada, ela segue para votação no Plenário do Senado Federal. Posteriormente, será analisada na Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)