Osmar Júnior defende MP que combate a “guerra fiscal”
Os deputados do PCdoB Osmar Júnior (PI) e Luciana Santos (PE) integram a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória que garante auxílio financeiro da União aos estados e municípios, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Osmar lembrou que a MP encerrará um período de situação considerada esdrúxula, em que a apropriação do imposto – que é de consumo – fica no ente federativo produtor.
Publicado 25/02/2013 11:50
“Com essa mudança na sistemática, o imposto passará a ser recolhido no local de consumo, conhecido como destino da mercadoria”, explicou o parlamentar, destacando que a mudança privilegiará, principalmente, os estados do Norte e do Nordeste, que mais consomem e pouco produzem.
Para o deputado Osmar Júnior, a proposta é resultado de amplo acordo feito entre a União e estados para combater a chamada “guerra fiscal”. O deputado disse ainda que para evitar um “choque fiscal”, a medida prevê adoção do novo sistema de recolhimento de forma gradual, com a criação de um fundo para compensar as perdas fiscais dos estados e municípios produtores que até então recolhiam o imposto – o Fundo de Desenvolvimento Regional.
A comissão, já instalada, apresentará parecer para ser analisado em plenário na Câmara e no Senado.
Da Redação em Brasília
Com agências