Após três convocações, Baby-Doc comparece a tribunal no Haiti

Esta é a quarta vez que Duvalier, 61 anos, é convocado para aparecer diante da corte. Nas três vezes anteriores, apesar de convocado, ele não apareceu no tribunal. Duvalier retornou ao Haiti em 2011 depois de passar 25 anos no exílio na França.

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Ativistas de direitos humanos afirmaram que centenas de prisioneiros políticos morreram torturados ou foram assassinados durante o mandato de Duvalier, de 1971 a 1986.

A audiência desta semana é vista como a última oportunidade para as vítimas e a sociedade haitiana. "O Estado tem a obrigação de garantir que não haja impunidade para as sérias violações aos direitos humanos cometidas no passado”, disse a alta comissária da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, em um comunicado divulgado no dia 21 deste mês.

Pillay ressaltou que Duvalier é acusado de supervisar "torturas, execuções extra-judiciais, desaparecimentos forçados e violações". "Essas sistemáticas violações dos direitos humanos não devem ficar impunes", continuou Pillay. "Todos os haitianos que sofreram estes abusos têm direito de ver que a justiça é feita."

Sinais contraditórios

Desde a repentina e suspeita volta de Duvalier ao Haiti em 2011 (chegou sem passaporte), os sinais do presidente Michel Martelly – confesso ex-integrante do grupo páramilitar "Tonton Macoute" durante o regime de Jean-Claude– não foram nada claros.

Martelly protagonizou uma visita pública ao ex-ditador e fez uma convocação à reconciliação. O governo deu um passaporte diplomático a Duvalier, argumentando que lhe correspondia por ser um ex-“presidente”.

No ano passado, apesar de uma ordem judicial que lhe impedia de sair de Porto Príncipe, Duvalier se transladou para Gonaives, a uns 100 quilômetros da capital, para assistir o ato comemorativo do segundo aniversário do terremoto de 2010. Sentou-se na primeira fila, ao lado do ex-ditador Prosper Avril (1988-1990), também acusado de violar os direitos humanos, e inclusive deu um aperto de mãos com o ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton (1993-2001).

Com frequência, Duvalier é visto em restaurantes da moda com amigos e aliados políticos, alguns dos quais ocupam postos no governo.

No Haiti, muitos também criticam o governo dos Estados Unidos por não adotarem uma posição mais dura. Diferentemente da Organização das Nações Unidas e grupos de direitos humanos, Washington permaneceu em silêncio ou deu a entender que julgar o ex-ditador não é uma prioridade.

Estados Unidos

Em uma entrevista que concedeu em 2011 à rede CBS, a então secretária de Estado (chanceler) dos Estados Unidos, Hillary Clinton, disse que correspondia ao “governo e ao povo” do Haiti decidir sobre o destino do ex-ditador, que tinha antecedentes de "repressão".

"Estamos centrados em tentar manter a estabilidade e impedir o caos e a violência neste período tão imprevisível com seu regresso", enfatizou.

Com exceção de um breve período, o governo dos Estados Unidos apoiou a ditadura de 29 anos dos Duvalier (o pai de Jean-Claude, François, controlou o Haiti desde 1957 até sua norte, em 1971) com ajuda militar e o desenvolvimento, assim como um apoio direto ao seu orçamento.

O governo de Jean-Claude Duvalier também recebeu milhões de dólares de assistência (doações e empréstimos) do Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Com informações do Opera Mundi e do Terra