MPF denuncia ex-prefeita de Magé por dano ao patrimônio cultural
O Ministério Público Federal (MPF) em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, ofereceu denúncia contra a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, e o então secretário de Manutenção Pública do município, Paulo Afonso Abreu de Oliveira, por dano ao patrimônio cultural. A administração da cidade aterrou uma ferrovia tombada.
Publicado 07/03/2013 16:02
Em 2009, os dois autorizaram obras no distrito de Piabetá que aterraram parte dos trilhos da Estrada de Ferro Mauá, bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Inaugurada em 1854 pelo imperador dom Pedro II, a ferrovia foi a primeira do país.
De acordo com a denúncia do procurador da República Lauro Coelho Junior, encaminhada à 1ª Vara da Justiça Federal de Magé, a infração foi constatada pelo Iphan em fiscalização feita em 14 de julho de 2009. Na ocasião, as obras foram embargadas e o município de Magé multado. Embora o Iphan tenha determinado a recomposição do trecho aterrado, a prefeitura de Magé não paralisou as obras.
No dia 27 do mesmo mês, o Iphan fez nova fiscalização, em conjunto com o Ibama e a Polícia Federal, verificando que os trilhos permaneciam aterrados para posterior pavimentação da área. Presente no local, o ex-secretário Paulo Afonso de Oliveira confirmou a intenção de construir um terminal de vans e um acesso direto ao centro de Piabetá.
Para o MPF, os denunciados desrespeitaram a legislação que protege os bens tombados e persistiram no dano mesmo após o embargo imposto pelo Iphan. Na denúncia, o MPF propõe a Paulo Afonso de Oliveira a suspensão condicional do processo, uma vez que a pena mínima prevista para o crime é um ano. O mesmo benefício foi concedido a Núbia Cozzolino, contra a qual tramitam diversos processos judiciais.
Membro de uma família que dominou por décadas a política em Magé, Núbia Cozzolino foi deputada estadual, e prefeita do município por dois mandatos, a partir de 2004. Com uma gestão marcada por denúncias de corrupção e processos, ela foi afastada do cargo pelo Tribunal de Justiça em setembro de 2009. Núbia teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por cinco anos.
Quase quatro anos depois do dano à Estrada de Ferro Mauá, o Iphan tem hoje uma relação completamente diferente com a prefeitura de Magé, no que se refere à preservação do patrimônio cultural. Segundo a assessoria de comunicação do órgão informou à Agência Brasil, no último dia 28 representantes do Iphan se reuniram com o atual prefeito, Nestor Vidal.
Do encontro resultou a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a prefeitura, o Iphan e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), prevendo a recomposição do trecho aterrado e a revitalização de toda a linha e do museu que conta a história da ferrovia histórica.
Fonte: Agência Brasil