Jandira Feghali: Por mais mulheres na política nacional 

Quem frequenta ou acompanha diariamente os plenários do Congresso Nacional percebe a profunda desigualdade na relação quantitativa de parlamentares homens e mulheres. Mesmo após um positivo crescimento de vereadoras eleitas pelo país nos pleitos municipais de 2012, passando de 6.512 (2008) para 7.648, a representatividade da mulher brasileira em Brasília ainda recai sobre 45 deputadas e oito senadoras em exercício.

Por Jandira Feghali*

Na ponta do lápis, nossa bancada feminina representa apenas 8,7% da Câmara dos Deputados, num universo de 513 deputados federais. Levando-se em conta o trabalho do Censo 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nós, mulheres, somos 51,5% da população brasileira – cerca de 100 milhões de cidadãs. Se nos tornamos aproximadamente metade da nação, por que essa presença ainda é ínfima no parlamento? A sociedade amadureceu para colocar uma mulher na Presidência da República, mas por que ainda não reproduz o mesmo comportamento no conjunto da democracia representativa?

A cada ano, por exemplo, os dados só apontam o crescimento da mulher como chefe de família e protagonista dos caminhos do Brasil. O percentual de residências chefiadas por elas passou de 22,2% em 2000 para 37,3% em 2010, revelando o constante fortalecimento do gênero nas decisões dentro dos lares brasileiros.

Chama a atenção o último traçado divulgado pelo Fórum Econômico Mundial do Relatório sobre Desigualdade Global de Gênero, em 2012, onde o Brasil foi posicionado no 62º lugar do ranking de desigualdade entre os sexos de 135 países. As categorias determinantes foram participação econômica e oportunidades, poder político, educação, saúde e sobrevivência.

A nossa posição nada favorável determina que é preciso um avanço mais incisivo da equidade de gênero na nossa política nacional, como instrumento de garantia de uma legislação federal para a mulher em diversos âmbitos, seja nos assuntos da saúde, trabalho, direitos humanos, civis ou de seguridade social.

Nesta semana, um significativo passo será dado na Câmara para a pauta de nossa bancada de deputadas. Nestes dias de comemorações do Dia Internacional da Mulher, foram acordadas com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), as votações prioritárias do plenário, dando celeridade a pelo menos 19 projetos de lei que precisam de tramitação urgente e abordam estratégicos direitos para as brasileiras.

Entre tantos temas importantes, destaca-se o Projeto de Lei 60/1999, que cria um serviço de atendimento multidisciplinar com suporte físico e emocional para mulheres vítimas de violência sexual. O projeto, que recebeu sinal favorável do próprio ministro da Saúde, visa regulamentar suporte psicológico, profilaxia protocolar do ministério em relação às doenças sexualmente transmissíveis, testagem do vírus HIV e registro do atendimento como prova para perícias no Instituto Médico Legal.

Também desejamos a aprovação do PL 6.653/2009, que trata da igualdade de oportunidade para mulheres e homens no mercado de trabalho, matéria de interesse nacional que permite combater a discriminação no acesso e incentivar a permanência no mercado de trabalho. No mesmo tom, teremos o PL 4.857/2009, conhecido como Lei da Igualdade, que tipifica o crime de discriminação de gênero contra a mulher, com pena de detenção e multa. Tudo isso só ocorre porque as demandas se apresentam de forma organizada e tem quem as defenda nos espaços de poder.

A mulher brasileira é uma guerreira de muitas bandeiras e conta com nosso esforço na Câmara dos Deputados. Foi assim quando relatei a Lei Maria da Penha, que completará, este ano, sete anos em vigor. E será assim, com tantas futuras leis, que a mulher será resguardada na sociedade. Por mais mulheres na política, por mais direitos conquistados, por um Brasil mais igual e justo.

*Deputada federal pelo PCdoB do Rio de Janeiro
Artigo publicado no jornal Correio Braziliense