Pacto federativo divide opiniões; PCdoB defende estados pobres

Na Câmara, o deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que acompanha a discussão dos projetos que envolvem o pacto federativo, adiantou que o PCdoB irá concentrar suas forças este ano para reverter o “quadro de penúria” a que estão submetidos principalmente os municípios.

Como ponto de partida, ele revelou que a bancada trabalha para aprovar novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), para o ICMS e votou pela distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados.

O senador Inácio Arruda, que é vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, informou ter apresentado um requerimento para que o projeto seja analisado naquela comissão. O presidente do colegiado, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) elogiou a iniciativa de Arruda de fortalecer a ação política da CDR e disse que o Senado não deve tomar nenhuma decisão sobre o assunto sem ouvir a comissão.

Inácio elogiou o debate travado sobre o tema, nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), “que mostrou não haver, ainda, consenso suficiente na Casa para deliberarmos em relação a essa matéria. Mesmo porque, na minha opinião, a arbitragem do Governo em relação a esse tema tem que ser no sentido de favorecer as regiões mais depreciadas, e não o contrário. A arbitragem não pode ser para ajudar quem já é forte. Quem já é forte não precisa da arbitragem do Governo Federal”.

Outras ações

Osmar Júnior ressalta outras ações que devem ser tomadas para reduzir os danos das dívidas de estados e municípios. Com relação às de empréstimos – aplicados muitas vezes na execução de obras que deveriam ser custeadas com recursos do Tesouro -, sobretudo das décadas de 1970 a 1990, com taxas de juros exorbitantes, o Partido defende que o volume de dinheiro para o pagamento dessas dívidas esteja limitado a um percentual das receitas desvinculadas de estados e municípios.

Com relação às dívidas por falta de recolhimento ao Tesouro, ele destacou a Medida Provisória 589, de 2012, que cria novas condições para a liquidação de dívidas previdenciárias. E lembrou que o PCdoB votou pela derrubada do veto dos royalties por considerar ser necessária a adoção de um novo modelo de distribuição como paradigma para a repartição de recursos entre os entes federados.

Osmar Júnior lembra ainda que o partido defende a distribuição do Fundo de Participação como forma de respeitar o princípio do equilíbrio econômico e social entre os estados, adotando-se o índice de participação nos recursos inversamente proporcional à renda per capita de cada um.

Outra forma de estados e municípios poderem avançar em investimentos para a população é o de, mesmo inadimplentes, que seus projetos técnicos sejam recebidos e analisados pelos ministérios. No caso de aprovados, Osmar Júnior sugere que os recursos sejam empenhados e que se exija a certidão de adimplência apenas no ato de assinatura do convênio.

“Dessa forma, as administrações municipais terão mais tempo para regularizarem as pendências para que possam atender à população em projetos necessários para a sociedade daquele município”, esclarece.

De Brasília
Márcia Xavier