Audiência pública: Deputados estaduais discutem Lei Geral da Copa

O deputado estadual Lula Morais (PCdoB), que é vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará, participou na tarde desta quinta-feira, 14/03, da audiência pública que discutiu a Lei Geral da Copa. O encontro serviu ainda para comemorar o Dia Internacional do Consumidor, comemorado nesta sexta-feira 15/03. Personalidades que se destacam nesta área receberam placas comemorativas da Assembleia.

Segundo Lula Morais, a decisão de se realizar uma Copa do Mundo no Brasil foi política e trará benefícios. “Para se realizar um evento desse porte é necessário que sejam estabelecidos normas e padronizações e é disso que trata a Lei Geral da Copa. Apesar das polêmicas, é uma legislação necessária”, disse.

O coordenador do Procon Fortaleza, George Valentim, sugeriu a formação de Câmaras Técnicas para acompanhar de perto o desenrolar desses conflitos criados pela Lei Geral da Copa e minimizar as interferências na legislação brasileira.

O Secretário Especial da Copa do município de Fortaleza, Domingos Neto, fez a apresentação dos principais pontos contidos na Lei. “Entre as normatizações, podemos destacar os critérios de venda dos ingressos e a exploração dos direitos comerciais, além da regulamentação da acessibilidade, como princípio primeiro da mobilidade urbana em nosso país. Muitos investimentos foram realizados no Brasil por causa desta Lei que está deixando um legado. Os prós são superiores aos contras”, defendeu.

Para o Coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor e procurador de justiça, José Wilson Sales, trata-se de uma legislação para eventos específicos e que defende os interesses da Fifa, uma entidade privada. Segundo ele, o Brasil teve que assinar um protocolo de exigências que mexe, de forma geral, com toda legislação brasileira.

O Secretário Especial da Copa 2014 do Estado do Ceará, Ferruccio Feitosa, ressaltou a finalização da obra do Castelão que foi referência nacional pela qualidade e rapidez. “Temos a oportunidade que as outras cidades não estão tendo que é a realização de eventos testes para chegar ao nível de excelência”, disse. Na opinião do secretário, os eventos esportivos mundiais são oportunidade para atrair investidores e aquecer a economia do Ceará.

Homenageados

Na ocasião, receberam placas comemorativas da AL: o ex-presidente da OAB/CE, Silvio Braz Peixoto da Silva; a fundadora do Núcleo de Educação do Consumidor, Maria Clarisse Ferreira Gomes; a defensora pública, Darlyanne Portela Landim; o deputado estadual e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Fernando Hugo (PSDB); o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) e promotor de justiça do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, João Gualberto Feitosa Soares.

Fonte: Assessoria do deputado estadual Lula Morais (PCdoB)