Inácio Arruda faz avaliação positiva da reunião dos governadores
Em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (14), o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) classificou a reunião dos governadores com parlamentares, realizada no dia anterior, no Congresso, como um passo importante para a reforma do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Publicado 15/03/2013 10:13 | Editado 04/03/2020 16:28
Na ocasião, observou, os governadores propuseram a ampliação da base do FPE – atualmente sustentado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – com a incorporação das contribuições, que hoje não são rateadas entre os entes federados.
"É preciso ampliar [o fundo] com as contribuições, porque essas cresceram de forma geométrica. Há 20 anos, 25 anos, IPI e IR representavam 77% das receitas, hoje, isso se inverteu: as contribuições, que representavam 23%, hoje representam 55% das receitas", afirmou.
Inácio Arruda elogiou as medidas de desoneração da produção, através da redução do IPI, de modo a estimular determinados setores da economia, mas cobrou uma forma de compensar a decorrente “debilitação” do FPE. Para o senador, a proposta de inclusão das contribuições, apresentada pelos governadores aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves, é uma “questão de justiça” com as regiões mais pobres do país.
Fonte: Agência Senado