No Dia do Consumidor, governo lança proposta de fortalecer Procon

Agora que temos direito de consumir, queremos consumir com mais direitos. Com esse lema o governo federal lançou, nesta sexta-feira – 15 de março – Dia Nacional do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que apresenta medidas de proteção ao consumidor. A solenidade aconteceu às 10 horas, no Palácio do Planalto, com a presença da Presidenta Dilma Rousseff, ministros, parlamentares e outras autoridades.

Em seu discurso, a presidenta Dilma enfatizou o objetivo do sistema, após as apresentações detalhadas dos técnicos envolvidos na implantação do sistema. Segundo a presidenta, o maior objetivo da proposta é fortalecer os Procons, cujas decisões terão força de lei, reduzindo as demandas na Justiça e as queixas no Procon. “Negociar ao invés de confrontar e aumentar ganhos econômicos e grau de satisfação. Esses são os princípios que regem esse sistema nacional”, afirmou.

“No momento em que o país cresce e se moderniza, não pode deixar para trás o bem estar das pessoas”, disse a presidenta, ao lembrar que o país que retirou 22 milhões de brasileiros da pobreza extrema e as levou para a classe média tem que dar a ele direitos nas relações econômicas e sociais.

Ela disse ainda que o conselho ministerial criado para acompanhar a implementação do sistema vai transformar a agenda da proteção do consumidor em agenda prioritária do governo; e que o sucesso será garantido pelas instâncias técnicas, além de enfatizou a necessidade da ação conjunta dos três poderes da República na efetivação do sistema.

Para a presidenta Dilma, “a relação entre produtor e consumidor não é antagônica, tem papeis complementares e às vezes simultâneos. As medidas que implantamos hoje e configura novo marco regulatório não é contra um ou outro, mas a favor de todos. Estamos todos conectados por meio de laços visíveis e invisíveis e para que esses laços se fortaleçam e a coesão do consumo seja mantida, é preciso equilíbrio, transparência, honestidade e senso de justiça”.

Segundo ela ainda, as medidas adotadas pelo governo vai fortalecer os laços invisíveis, que são construídos por valores morais, e que a existência deles na relações de consumo aumenta a qualidade dos produtos e melhor ao relacionamento dos vários agentes.

“Quando o sistema tiver plenamente implantado, se terá construído uma moderno política de Estado e afirmação de sua sociedade de forma civilizada e civilizatória. Todos sairão ganhando”, garantiu.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, as medidas anunciadas para fortalecer os Procons vai garantir um maior papel na defesa do consumidor. E dá um novo fôlego aos que vêm trabalhando por uma mudança de perfil dos órgãos de defesa do consumidor em todo o Brasil.

Força de lei

No início da solenidade, o ministro da Justiça, Luiz Eduardo Cardoso e a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, fizeram uma apresentação detalhando do novo sistema. O ministro disse que atualmente para resolver uma questão de 300 reais, o Estado gasta mil reais. E que o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional propõe o fortalecimento dos Procons, para que as decisões tenha força de lei.

Juliana Pereira falou sobre as medidas que os Procons poderão adotar com força de lei para evitar que o consumidor tenha que buscar solução judicial para os conflitos nas relações de consumo, que incluem medidas corretivas como restituição de cobranças indevidas, reparação de produtos, prestações de informações etc, tudo assegurado o ampla direito de defesa e contraditório.

Ela disse ainda que a proposta é regulamentar a forma de contratação do comércio eletrônico, que está em expansão e tem muitos benefícios, mas precisa de regulamentação para garantir ao consumidor interlocução direta com o produtor e procedimentos simples para caso de arrependimento da compra.

De Brasília
Márcia Xavier