Ministra faz balanço da Secretaria na luta pela igualdade racial

Ao fazer um balanço dos dez anos desde a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a ministra Luiza Bairros destacou como pontos positivos a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e a aplicação de ações afirmativas, sobretudo das cotas raciais.

“Os avanços são bastante significativos nestes dez anos. Do ponto de vista da institucionalização da política de promoção da igualdade racial, a Seppir desencadeou no Brasil a possibilidade de criação de órgãos estaduais e municipais que são extremamente importantes para fazer chegar até as pessoas tudo aquilo que é pensado em termos de inclusão da população negra.”

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ela avaliou a aprovação do estatuto como um passo extremamente importante, já que define em lei as obrigações do setor público nos três níveis de governo.

Já em relação às ações afirmativas, a ministra disse que o fato de o país ter hoje um ambiente jurídico seguro para a aplicação das cotas raciais, por exemplo, representa um avanço fundamental não só da consciência da sociedade brasileira como também do próprio Estado.

Luiz também comentou a aprovação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas.

“Considero que essa é uma vitória muito grande nossa, da sociedade brasileira como um todo”, disse. “Temos em todo o país cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos. À medida que a lei for aprovada no Senado e depois efetivada, vai causar um impacto muito grande no país do ponto de vista de permitir o acesso a direitos a uma boa parcela da população”, completou.

A ministra falou ainda sobre a permanência do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SC) na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Ela avaliou que a decisão de colocá-lo à frente da comissão foi tomada no âmbito de outro poder e que não cabe ao Executivo interferir diretamente no assunto.

“Mas a verdade é que toda a mobilização que tem havido contra o nome do deputado na presidência da comissão coloca na mão do PSC, o partido ao qual ele pertence, uma decisão de extrema importância: de reavaliar se é coerente, com o histórico de direitos humanos no Brasil, manter uma pessoa com as convicções do deputado na presidência de uma comissão tão importante.”

Dia de Luta

Em 21 de março de 1960, em Johanesburgo, na África do Sul, 20.000 pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos.

Em memória a este massacre a Organização das Nações Unidas – ONU – instituiu 21 de março o dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial. “Comemorar” o Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial nesta data é uma forma de homenagear e manter viva na nossa memória essa luta.

A criação desta data foi importante, pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano.

Com informações da Agência Brasil