Senador saúda domésticos por conquista de direitos trabalhistas
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) saudou, na Tribuna, a vitória das trabalhadoras e trabalhadores domésticos com a aprovação da PEC 66/12, que estende os direitos trabalhistas às empregadas domésticas. O parlamentar considerou a votação um dos momentos especiais do Congresso, particularmente do Senado.
Publicado 21/03/2013 10:16 | Editado 04/03/2020 16:28
“Eu não era parlamentar na época da discussão dessa matéria na Constituinte. Mas, desde então, o debate sobre os direitos dos trabalhadores domésticos se ampliou para o movimento social, movimento sindical e hoje essa luta consegue sair vitoriosa”.
A Proposta de Emenda Constitucional 66/2012 altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, existem cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos. Desses, apenas um milhão deles têm carteira assinada. Já a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas apontam que a classe chegaria hoje a 9,1 milhões. Cerca de 80% desses trabalhadores são negros e 94% são mulheres. Há denúncias de que 410 mil crianças estão no trabalho doméstico e 1,8 milhões desses trabalhadores ganham de zero a meio salário mínimo por mês.
“Precisamos acabar com o preconceito com o trabalho doméstico”, comentou o senador Inácio. Para ele, “o mercado de trabalho vai adequar-se às novas exigências. A classe média não será sacrificada e os trabalhadores e trabalhadoras domésticos deixarão de ser sacrificados”.
Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)