Assembleia aprova anulação de cassação de comunistas em 1948

O Projeto recebeu o apoio de todas as bancadas da Casa, tendo recebido em plenário 35 votos favoráveis e nenhum contrário.

“Busca-se, com este Projeto de Resolução corrigir a arbitrariedade cometida pela Assembleia Legislativa gaúcha, verdadeira mácula em sua história e trajetória democrática, que foi o episódio da cassação dos mandatos de deputados eleitos pelo povo”, afirmou Carrion. O PR 04/2012 tramita desde o ano passado no Parlamento gaúcho.

Em 7 de maio de 1947, durante o governo do Marechal Eurico Gaspar Dutra, o Superior Tribunal Eleitoral, por três votos a dois, cancelou o registro do Partido Comunista do Brasil. De imediato, o Partido Comunista do Brasil recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.

A medida gerou intensos debates no plenário da Assembleia Legislativa Gaúcha, onde a legenda comunista se fazia representar por três parlamentares (Antônio Ribas Pinheiro Machado Neto, Dionélio Machado e Júlio Teixeira).

O partido teve o registro cassado em maio de 1947. Em outubro, o Senado Federal aprovou o projeto que mandava cassar os mandatos parlamentares dos comunistas. Logo em seguida, ocorreu também a aprovação, na Câmara Federal, do projeto de cassação, que sancionado pelo presidente Dutra, em 7 de janeiro de 1948, originou a Lei nº 211, que permitiu extinguir o mandato dos parlamentares eleitos ou não sob legendas partidárias que tiveram cassadas o respectivo registro.

No Rio Grande do Sul, ao encerrarem-se os trabalhos do ano legislativo de 1947, a Assembleia, em período de recesso, passou a ser representada pela Comissão Representativa, composta por 11 deputados. O Ato foi votado, e o resultado final foi de 3 votos contra 2, favorável ao cumprimento da comunicação. Votaram a favor: Helmuth Closs (PRP), Nunes de Campos (PTB) e Edgar Schneider (PL). Contra Assunção Viana (PTB) e Pinheiro Machado Neto (PCdoB).

O projeto gaúcho é inspirado na proposta apresentada pelo senador Inácio Arruda, no Senado Federal, que propõe a anulação de ato que extinguiu mandato do senador Luiz Carlos Prestes.

De Porto Alegre,
Isabela Soares