Novas regras do FPE devem ser votadas na próxima semana 

Durante debate sobre o assunto nesta terça-feira (3) em Plenário, Pinheiro buscou novamente obter acordo em torno do substitutivo que elaborou para reunir oito projetos de lei do Senado sobre o assunto. Como parte da análise dessa matéria, os senadores rejeitaram o Requerimento de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que solicitava o desapensamento de um dos projetos dos demais projetos que tratam do FPE.

Walter Pinheiro fez um apelo aos demais parlamentares para que seu substitutivo seja aprovado. Ele voltou a dizer que a ideia é dar segurança jurídica para os estados e para o governo federal, mantendo como piso os valores já recebidos. No caso de eventuais mudanças ou propostas de aumento para o fundo, o senador assinalou que o Congresso vai ter até o ano de 2017 para o debate. 

Duas partes

Ele garantiu que vai apresentar a tabela de valores e explicar percentuais e variações, inclusive, as definições sobre o valor excedente. O parlamentar sugeriu um acordo em duas partes. “A primeira parte é o que nos une, a prorrogação do contrato. O consenso é aprovar a matéria para assegurar que até 31 de dezembro de 2015 os estados manterão a sua alíquota, sem nenhum centavo a menos”, explicou.

A segunda parte do processo, explicou o senador, é dedicada ao período que ele classificou como "transição suave", necessário para a discussão das alterações no contrato, com os novos cálculos para a transferência dos recursos. “A partir de janeiro de 2018, em um outro cenário, teríamos que ter uma nova lei, ou essa regra ratificada”, acrescentou.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado