Dirceu: Alckmin deve desculpas ao escritor Marcelo Rubens Paiva

Marcelo espera uma explicação e este pedido de desculpas. Ele e todos os paulistas e brasileiros.

O secretário particular do governador é um dos fundadores do movimento "Endireita Brasil" e criticou publicamente os que resistiram e lutaram contra a ditadura no país. Em seu blog pessoal ele registrou entusiasmado: "Não vamos ver generais e coronéis acima dos 80 anos presos por crimes de 64, se é que esses crimes ocorreram".

Depois de 21 anos de ditadura (1964-1985) e de 28 que ela terminou, e quando todos estes crimes já são conhecidos à exaustão, colocar em dúvida que eles tenham ocorrido, francamente… Pior que isto, só o governador nomear um admirador confesso do golpe como seu braço direito. Ricardo Salles também já acusou o governo Lula de promover uma revanche contra militares após levar "terroristas" ao "poder".

Assessor de Alckmin chamou combatentes da ditadura de terroristas

Em um vídeo de 2010, ele desfechou: "Esses que estão no poder, que no passado assaltaram, sequestraram, mataram pessoas na tentativa de instaurar uma ditadura de esquerda, querem o revanchismo. Não podemos permitir que essas pessoas tentem fraudar a história […] para premiar os terroristas de ontem que hoje estão no poder".

Por essas e outras, tem razão Marcelo Rubens Paiva ao criticar a manutenção desse assessor nos quadros do governo de São Paulo. E ao cobrar: "Está uma palhaçada a reação da direita em relação à forma como eles defendem a ditadura. A minha família se sente completamente ultrajada. Eu quero que o Alckmin me peça desculpas, pela história do partido que ele representa, um partido que foi fundado por pessoas que foram perseguidas pela ditadura".

Tampouco resolve o problema essa postura do governador Alckmin de não falar a respeito – atitude típica dele em situações do genero – e de sua assessoria que, procurada, informou que não se manifestaria sobre a cobrança do escritor.

Um plebiscito para os brasileiros decidirem sobre diversas questões

O que pode encaminhar a superação desse impasse e que aponta para uma solução é a realização, junto com a eleição nacional do ano que vem, de um plebiscito para os brasileiros se manifestarem sobre a Lei de Anistia recíproca. Ainda ontem, no Estadão, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, lembrava que essa anistia é condenada pelos tribunais internacionais por ter sido assinada ainda durante o regime militar (1979) e, portanto, classificada como autoanistia, ilegal.

O Brasil pode e deve, portanto, livrar-se desse entulho autoritário e até fazer um plebiscito mais amplo, como garante nossa Constituição, no qual os brasileiros se manifestem sobre uma série de temas polêmicos que eles têm discutido, mas sobre os quais não têm votado, ainda, como o aborto, a regulação da mídia, essa lei da anistia recíproca, a reforma política e outros.

Não é a primeira vez que defendo plebiscito para a questão da anistia concedida aos torturadores e assassinos de prisioneiros indefesos presos sem ordem judicial muitos dos quais ate hoje desaparecidos políticos. Não se pode aceitar a prescrição e/ou a anistia a crimes. Aliás, a legislação internacional – que o Brasil reconhece ao subscrevê-la – não apenas não aceita como persegue com buscas e ordens de prisão e de extradição desses criminosos para julgamento nos tribunais penais internacionais.

* José Dirceu é advogado, blogueiro, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

** Título original: Alckmin deve o pedido de desculpas cobrado pelo escritor Marcelo Rubens Paiva