Audiência subsidiará relatório sobre extração de areia no Jacuí

Com duração de 30 dias, a Comissão apresentará seu relatório final no Plenário no dia 20 de abril, segundo o coordenador. No documento, devem constar as posições dos diversos setores ouvidos e as sugestões para solução de problemas. “Nosso trabalho não se encerra em 20 de abril. No relatório, vamos avaliar a necessidade de outras formas de atuação”, destacou Miki Breier.

Participaram da audiência representantes da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), do Ministério Público Estadual (MPE), da Patrulha Ambiental da Brigada Militar, da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), além da Associação de Pesquisa e Técnicas Ambientais (Apta) e do Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro (Agabritas).

Energia elétrica
De acordo com o promotor Alexandre Saltz, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, motivado por denúncia da Apta, um grupo de trabalho identificou ocorrências de crime ambiental no Rio Jacuí e conseguiu liminar da justiça que determina, entre outras medidas, a suspensão da atividade de extração de areia próxima às torres de sustentação de energia elétrica nas margens do rio em Charqueadas e nas pontas oeste e leste da Ilha das Flores. A liminar, porém, segundo Saltz, ainda não foi cumprida. “Um terço de todo o estado pode ficar sem energia elétrica por força do desabamento de uma torre dessas”, ressaltou.

Denúncias
A advogada Aline Kopplin, da Apta, afirmou que a entidade vem denunciando o quadro de degradação das margens do Jacuí, cobrando um posicionamento dos órgãos competentes desde 2006 e nada foi feito. “Lançamos um desafio à Fepam: que apresente à Comissão documentos que comprovem a atividade fiscalizatória do órgão (no Jacuí) nos últimos cinco anos”, desafiou a advogada. Segundo a advogada da Agabritas, Verônica Delameier, o setor tem interesse na fiscalização das empresas que não cumprem as normas de licenciamento para extração de areia. “As empresas que fazem o certo querem fora do mercado as que fazem errado”, disse.

Dificuldades de fiscalização
O coronel Ângelo Vieira da Silva falou sobre as dificuldades de patrulhar o rio diante da extensão de águas (o Rio Jacuí possui 800km de extensão). A diretora-presidente da Fepam, Gabriele Gottlieb, também enfatizou os problemas que o órgao enfrenta para a fiscalização das atividades de extração de areia do Rio Jacuí, mas disse que esta fiscalização foi intensificada via GPS. “Temos um sistema considerado o mais moderno do país para rastreamento das dragas.

Nos últimos dois anos fiscalizamos um terço do que foi fiscalizado desde que a Fepam existe. Nossa ação foi ampliada, mas precisamos ampliá-la ainda mais”, ressaltou, informando que a Fepam conta com denúncias através do número 190, da Brigada Militar, para combater a atividade ilícita no rio. O órgão deve iniciar em julho o zoneamento econômico-ecológico do Guaíba como alternativa ao Jacuí para extração de areia.

Encaminhamentos
Para os deputados Mano Changes (PP) e Raul Carrion (PCdoB), membros da Comissão, é preciso fortalecer os recursos financeiros da Fepam. “Vamos sensibilizar o estado na votação do orçamento do ano que vem. Se faltam recursos, que se crie um fundo para zoneamento ambiental”, sugeriu o deputado Mano. “As licenças de operação (da extração) devem ser revistas. Devemos, também, estudar a revisão da legislação sobre o assunto”, completou Carrion. O deputado Edson Brum (PMDB) também esteve presente na audiência.

Com informações,
Ag. Alers