Vereadores defendem fim do voto secreto na Câmara de Salvador
Depois da quase aprovação das contas do ex-prefeito de Salvador, João Henrique, e de o número de vereadores declarando voto contra ter sido diferente do registrado no painel, os edis iniciaram o movimento “Voto Aberto Já”. Para aprovar o projeto de lei que estabelece esta regra, são necessários 29 votos favoráveis. Mas, para ser apreciado logo, é necessário aprovar um requerimento de urgência-urgentíssima, também por 29 votos, para que a matéria tenha preferência na pauta da Casa.
Publicado 26/04/2013 07:42 | Editado 04/03/2020 16:16
A proposta da matéria é o fim do voto secreto em deliberações sobre projetos vetados e contas de prefeitos, a partir da modificação do artigo 37 da Lei Orgânica do Município (LOM). Pelas normas, a votação secreta se dá em situações de: julgamento do prefeito e vereadores (inciso I), deliberação sobre projetos vetados e contas do prefeito (inciso II) e eleição da Mesa (inciso III). Por isso, a meta é tornar abertas as votações descritas no segundo inciso, ou seja, continuariam secretos os posicionamentos dos vereadores em processos de perda de mandato ou escolha dos integrantes da Mesa.
No entanto, partindo para radicalização, já há uma proposta de substitutivo ao PL, a fim de derrubar também o caráter secreto em julgamentos de prefeito e vereadores. Mas, os vereadores estão conscientes de que esta será uma boa briga e uma luta de grande resistência por parte de muitos edis. Além disso, o instrumento é estabelecido pela Constituição.
O assunto deve voltar à pauta na semana que vem. A votação do PL, ainda sem data, será aberta. Os vereadores da bancada comunista Aladilce e Everaldo Augusto já declaram apoio total à campanha e ao fim do voto secreto na Casa.
Maiana Brito,
Com agências