Informe da Anistia Internacional aponta avanços na América Latina

"Julgamentos de grande transcendência na Argentina, no Brasil, na Guatemala e no Uruguai marcaram importantes avanços no caminho para a justiça pelas violações aos direitos humanos cometidos pelas ditaduras militares", destacou o informe.

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A organização classificou como condenação histórica o processo realizado em julho de 2012 na Argentina que condenou os ex-ditadores Jorge Videla e Reynaldo Bignone por um plano sistemático de apropriação de filhos de desaparecidas durante o regime militar que governou o país de 1976 a 1983. Também ressalvou o caso da Guatemala, onde foi anunciada a condenação de Ríos Montt a 80 anos de prisão e logo depois a Justiça anulou a sentença.

Mesmo o Brasil, que não julgou nenhum repressor, teve menção positiva pela AI por ter dado um passo importante com a criação da Comissão da Verdade, que continuará seus trabalhos até 2014, mas esta semana deu uma primeira radiografia da repressão e da tortura durante a ditadura (1964-1985).

A entidade lamentou que "para alguns a luta para o acesso à justiça continuou" e, como exemplo, mencionou que no Haiti o processo contra o ex-presidente Jean Claude Duvalier "continuou parado nos tribunais".

Aspectos negativos

Quanto às ponderações, a AI pontuou as condições carcerárias na região, em particular na Venezuela, no Brasil e em Honduras.

Também aponta que o mundo se tornou um lugar cada vez mais perigoso para milhões de refugiados e migrantes cujos direitos são vulnerados por governos preocupados principalmente em proteger suas fronteiras.

A Anistia lamentou também que "os povos indígenas continuaram enfrentando ataques a seu direito a suas terras ancestrais por parte de latifundiários ou empresas interessadas nos recursos naturais".

"As ações de delinquência comum e das gangues criminosas constituem importantes desafios para todos os países da região. E os governos estão fracassando em contê-las. Além disso, estão aproveitando de modo sistemático estas preocupações legítimas para justificar ou ignorar as violações de direitos humanos cometidas por suas forças de segurança ao responder a atividades criminosas ou de grupos armados", denunciou a entidade.

Mulheres

Por outro lado, a organização de direitos humanos siblinhou que "a violência contra as mulheres e meninas e a falta de reconhecimento de seus direitos sexuais e reprodutivos siguiu sendo motivo de profunda preocupação", mas destacou "progressos" no Uruguai e na Argentina.

No Uruguai, porque "foi dado a todas as mulheres o direito a abortar dentro das primeiras semanas de gravidez" e na Argentina porque permitiu o aborto "sem permissão judicial se a gravidez for resultado de uma violação".

"No entanto, em países como Chile, El Salvador, Nicarágua e República Dominicana o aborto mesmo em casos de violação ou quando a gravidez representa uma ameaça para a saúde da mãe continua proibido", concluiu a AI.

Da Redação do Vermelho,
com agências internacionais