Ipu: Prefeitura concede reajuste ao piso nacional dos professores
O prefeito de Ipu, Sérgio Rufino (PCdoB), enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº 006/2013, que reajusta o Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério Público Municipal, conforme os termos da Lei Federal Nº 11.738. O projeto foi aprovado na última semana, por unanimidade.
Publicado 27/05/2013 09:57 | Editado 04/03/2020 16:28
O projeto de reajuste do Piso Salarial teve uma emenda de autoria da vereadora Arlete Mauricéia (PRP), que altera a síntese do parágrafo 1º do art. 2º do Projeto do Executivo, em síntese: “a diferença salarial correspondente aos meses de janeiro a abril de 2013 será pago até o mês de dezembro de 2013, de acordo com a disponibilidade financeira dos 60% (sessenta por cento) dos recursos do FUNDEB”. A emenda fora aprovada como complemento do Projeto.
Portando na mensagem de nº 05/2013, tornou-se como referência o valor efetivo do FUNDEB por aluno das séries iniciais urbanas ao ano praticado em 2012 (R$ 2.096,68) e 2013 (R$ 2.221,73). Com isso, o Piso Salarial para a jornada de 40 horas semanais, para os profissionais com formação mínima de nível médio, na modalidade normal, com base na referida referência e no que determina o Ministério da Educação, passa dos atuais R$ 1.451,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e um reais) para R$ 1.567,00 (um mil quinhentos e sessenta e sete reais), a partir de janeiro de 2013.
Documentos
Fonte: Prefeitura de Ipu