TV Câmara debate a crise dos hospitais universitários

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada pelo governo federal há dois anos para facilitar a contratação de pessoal e compra de remédios e equipamentos, está no centro da crise. Segundo o Ministério da Educação, a empresa está tornando as compras e as contratações mais baratas. Mas o Ministério Público Federal (MPF) questiona na Justiça a legalidade da empresa, que, para o órgão, desrespeita a autonomia universitária e permite a contratação sem concurso.

Alice Portugal, que durante os debates na Câmara foi a mais destacada opositora da aprovação da lei que cria a EBSERH, já havia apontado a matéria como tortuosa e inconstitucional. Durante o debate, ela afirmou que a EBSERH, criada para resolver problemas de gestão, não solucionará o principal problema dos hospitais universitários que é o financiamento dos mesmos. “A empresa apenas inserirá uma gestão com características privadas num ambiente de gestão universitária autônoma, plena e democrática”.

Para a deputada, que é servidora licenciada do Hospital Universitário Professor Edgard Santos da UFBA e atuou por mais de 15 anos nas diretorias da ASSUFBA e FASUBRA, o principal equivoco na tramitação do projeto de lei foi “não debater anteriormente com a sociedade e comunidade universitária”. A rede de hospitais universitários federais é formada por 46 hospitais vinculados a 32 universidades federais. As entidades ligadas à saúde e à educação acusam o governo de querer privatizá-los.

A diretora do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Elizabeth Cardoso, disse que a entidade observa a implantação da EBSERH como um agravante para o ambiente universitário. “A EBSERH vem de encontro à perspectiva de autonomia universitária, ambiente que é possui um tripé ensino, pesquisa e extensão. Os hospitais universitários fazem parte das universidades, eles são unidades formadoras”.

Também participaram do programa a deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) e coordenador jurídico da EBSERH, Wesley Cardoso dos Santos, representando o convidado para o debate José Rubens Rebelatto, presidente da empresa.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

No início do ano, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), ação contra dispositivos da Lei 12.550/2011, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

O procurador-geral aponta que na Lei 12.550/2011 exista uma desarmonia com a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990), que determina em seu artigo 45 que “os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS)”. Nesse sentido, a saúde pública “é serviço a ser executado pelo Poder Público, mediante Sistema único de Saúde, com funções distribuídas entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal”.

Fonte: Ascom Alice Portugal