João Ananias comemora aprovação de PL que cria novos municípios
O deputado federal João Ananias (PCdoB-CE), que defende a criação de novos municípios, comemora a aprovação do Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios, ocorrida na última terça-feira (04/06), no plenário da Câmara. “Foi uma grande vitória. A emancipação representa a perspectiva de desenvolvimento”, ressalta.
Publicado 05/06/2013 10:16 | Editado 04/03/2020 16:28
O Projeto estabelece ainda critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito do qual participará toda a população. O texto que será enviado ao Senado para nova votação. Representantes do Movimento Municipalista de todo o País lotaram as galerias do Plenário.
João Ananias destaca que com a emancipação vem serviços como escolas de ensino médio, assistência à saúde, assistência judiciária, urbanização. “É muito cômodo para quem está numa condição mais confortável, vivendo nas sedes dos municípios, defender a restrição permanente aos seus conterrâneos relegando-os ao atraso definitivo”, observa o Parlamentar que foi prefeito por duas vezes de Santana do Acaraú, sua terra natal.
De acordo com o texto, aprovado por 319 votos a 32, qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito o processo poderá continuar. Esse procedimento terá início com requerimento dirigido à Assembleia Legislativa, assinado por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área que pretende se emancipar ou se desmembrar. No caso da fusão ou da incorporação
Distritos do Ceará
Entre os distritos que querem virar municípios estão: Almofala (Itarema); Amanari (Maranguape); Antônio Diogo e Anaraú (Redenção); Camará (Aquiraz); Cruxati (Itapipoca); Flores (Russas); Guanacés (Cascavel); Icaraí (Caucaia); Iguape (Aquiraz); Itapebussu (Maranguape); Jamacaru (Missão Velha); José de Alencar (Iguatu); Jurema (Caucaia); Juritianha (Acaraú); Lima Campos (Icó); Lisieux/Macaraú (Santa Quitéria); Mineirolândia (Pedra Branca); Montenebo (Crateús); Nova Florest/Feiticeiro (Jaguaribe); Pajuçara (Maracanaú); Palestina do Cariri (Mauriti); Parajuru (Beberibe); Ponta da Serra (Crato); Santa Felícia (Acopiara); Santa Teresa (Tauá); São João do Aruaru (Morada Nova); São Pedro do Norte (Jucás); Sucesso (Tamboril); Timonha/Adrianópolis (Granja).
Fonte: Assessoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE)