SSA: Projeto que indica regulamentação de mototaxistas é aprovado
O Projeto nº 27/2013, de autoria do vereador Everaldo Augusto (PCdoB), que indica ao prefeito ACM Neto a regulamentação da Lei Federal Nº 12.009/2009, que traz normas gerais sobre o exercício da atividade de mototaxista, foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador. Para a categoria, que fez diversas manifestações para terem o reconhecimento e foi à Câmara pedir apoio aos edis, através do presidente do Sindimoto, Henrique Baltazar, é uma vitória.
Publicado 10/06/2013 20:24 | Editado 04/03/2020 16:16
Defensor da luta dos trabalhadores, Everaldo considera que já está esgotado o prazo para a prefeitura cumprir o dever constitucional de expedir regulamento que produza os arranjos necessários para que a lei federal em questão seja executada. O vereador destaca ainda que é pública e notória a alta exposição de riscos no trânsito e elevada taxas de acidentes envolvendo essa atividade, em grande parte por causa da falta da norma regulamentadora.
"Com a regulamentação, a fiscalização será mais efetiva e a atividade sairá da clandestinidade. Vamos cobrar para que o prefeito envie proposta para a CMS", destaca Everaldo. Agora é espera que o Executivo encaminhe PL e a plenária avalie a matéria.
De Salvador,
Maiana Brito, com ascom do vereador