Ato contra o Estatuto do Nascituro é convocado em São Paulo
Um ato foi convocado em São Paulo para este sábado (15), contra o Estatuto do Nascituro, aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados esta semana. O próximo passo, a Comissão de Justiça, é o alvo do protesto, que rechaça a arbitrariedade da lei contra a saúde da mulher, retomando o debate sempre presente sobre o aborto e os direitos da mulher sobre o seu corpo, principalmente em casos de complicação na gestação.
Publicado 15/06/2013 11:39
O Projeto de Lei (PL) 478/2007, conhecido por Estatuto do Nascituro, representa um retrocesso às conquistas alcançadas pelas mulheres nos últimos anos. Segundo a página do evento no Facebook e a escritora Clara Averbuck, o objetivo do PL é atribuir direitos fundamentais ao embrião, mesmo que ainda não esteja em gestação, dando-lhe o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas.
Estatuto do Nascituro é um retrocesso às conquistas femininas
O avanço do obscurantismo e os Direitos Humanos no Brasil
"Ou seja, o embrião terá mais direitos que a mulher, mesmo quando for resultado de estupro. O projeto viola diretamente os Direitos Humanos e reprodutivos das mulheres, a Constituição Federal e a lei penal vigente", diz a página do evento.
O caso de estupro, de gravidez de alto-risco e de feto inviável (por exemplo, anencéfalo) não serão considerados para o direito da mulher de interromper a gravidez, caso o PL seja aprovado.
De acordo com a advogada Camila Vasconcelos, especialista em Direito Médico e professora de Bioética da Faculdade de Medicina da UFBA, atualmente no Brasil "a legislação penalista e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal asseguram três condições para realização de aborto lícito no país, em que pese a legítima continuidade da luta pela legalização desta prática que, na ilegalidade, resulta em uma grave questão de saúde pública: são as hipóteses de aborto para salvar a vida da gestante, de aborto em circunstância de gravidez proveniente de estupro e de aborto em caso de gestação de feto anencéfalo que, sabe a ciência, é incompatível com a vida extrauterina".
O ato está previsto para as 13h00, na Praça da Sé, em São Paulo, e terá a participação de mulheres de diferentes entidades da sociedade civil, com falas e distribuição de panfletos com informações sobre o assunto.
Da redação do Vermelho