Senado aprova a indicação de Cláudio Brandão para ministro do TST
A indicação do desembargador baiano Cláudio Mascarenhas Brandão para a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, formada por 30 membros. A sabatina de Brandão aconteceu nesta quarta-feira (19/6).
Publicado 19/06/2013 18:18 | Editado 04/03/2020 16:16
O nome de Brandão agora segue para aprovação do plenário do Senado, em regime de urgência. Durante os questionamentos, o ministro indicado afirmou que o projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 73 (PLS 224/2013), que dispõe sobre o trabalho doméstico, “traz inclusão para este segmento como cidadãos” e que por isso, é favorável a sua “rápida implementação”.
Ele também respondeu questionamentos sobre a proposta de unicidade sindical, e apelou pela ratificação da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que concede aos trabalhadores a possibilidade de unificar a sua representação sindical. O indicado ao TST também defendeu um maior engajamento da sociedade e do Congresso no combate ao trabalho infantil.
Brandão foi sabatinado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), pelo relator da indicação, senador Inácio Arruda (PCdoB), senador Walter Pinheiro (PT-BA) e senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), Vânia Chaves, também esteve presente no evento. A bancada baiana da Câmara dos Deputados foi representada pelo deputado federal Antonio Brito (PTB-BA).
Fonte: Bahia Notícias