Alice e Daniel votarão contra a PEC 37 na Câmara dos Deputados

As manifestações populares realizadas em todo o país, que iniciaram com o pedido de redução na tarifa do transporte público, trouxeram para o centro das discussões diversos temas, a exemplo do pedido de arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011. Caso seja aprovada, o poder de investigação criminal será exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, principalmente, do Ministério Público.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) afirma que votará contra a aprovação da PEC 37, mesmo tendo posição crítica em relação às atitudes e omissões do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. Segundo a deputada, o procurador utiliza de manobras para trancar ou destrancar inquéritos de acordo com suas conveniências políticas, além de permitir vazamentos para a mídia.
 
“O verdadeiro Ministério Público são centenas de procuradores honrados que atuam cotidianamente na defesa do Estado e do cidadão e que são verdadeiros anteparos para coibir arbitrariedades que porventura venham a ser cometidas no inquérito policial. Os procuradores são garantia para os bons policiais, vez que seu trabalho complementa o da polícia e assegura aos cidadãos uma avaliação criteriosa de cada caso, evitando o arbítrio”, declarou Alice Portugal.
 
Daniel Almeida, deputado federal e presidente do Comitê Estadual do PCdoB na Bahia, compartilha do mesmo pensamento da colega de bancada e pede o arquivamento da proposta. Em pronunciamento na Câmara dos Deputados no início da tarde desta terça-feira (25/6), ele solicitou que o Colégio de Líderes ponha a PEC 37 em votação ainda hoje para que seja derrotada no plenário. Os líderes aceitaram e pretendem derrubar a PEC 37 e discutir, posteriormente, uma nova proposta que regulamente as investigações criminais e busque o entendimento entre o Ministério Público e as polícias Federal e Civil.
 
“Quero deixar claro que sou contra a PEC 37 na forma como ela tramita, e votarei pelo seu arquivamento, caso não haja alterações no seu texto original”, esclarece Daniel. O parlamentar baiano espera que o Ministério Público e os delegados da Polícia Civil cheguem a um entendimento sobre o mérito da PEC e afirma que “o MP se expressa por centenas de procuradores honrados que atuam cotidianamente na defesa do Estado e do cidadão. São verdadeiros anteparos para coibir arbitrariedades, que porventura venham a ser cometidas no inquérito policial, além de representar uma garantia na defesa dos bons policiais”.   
 
PEC 37
 
A PEC 37 sugere incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte redação: "A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente".
 
 
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro