Alice Portugal vai levar debate da LOUOS e PDDU para Brasília

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) vai propor, na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para discutir a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. O anúncio foi feito na última sexta-feira (26/7), durante uma sessão na Câmara de Vereadores da capital baiana, que debateu o tema.

“É necessário que se faça uma conexão entre os interesses da cidade judicializada, única capital brasileira nessa situação, e as possibilidades da Câmara dos Deputados em reverberar esse debate nacionalmente, para contribuir na construção do novo PDDU e da LOUS de Salvador”, afirmou a parlamentar baiana, através da assessoria.

A LOUOS e o PDDU, aprovados nos dois últimos anos da gestão do ex-prefeito João Henrique, foram considerados inconstitucionais, mas mantidos por oito recursos judiciais. Na última quarta-feira (24), porém, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de anulação da declaração de inconstitucionalidade, invalidando as decisões dos vereadores.

Por conta da anulação, volta a vigorar o PDDU de 2008 e Louos de 1984, devendo toda a legislação urbanística passar por um conselho deliberativo da cidade. As decisões devem ser divulgadas à população, em geral, por meio de auscultas.

A audiência pública proposta por Alice já foi batizada de “Salvador, cidade judicializada: seus problemas e soluções”. A intenção, segundo a deputada, é fazer uma “ponte política entre o movimento local e a Câmara dos Deputados, dando visibilidade nacional à discussão sobre Salvador, como aconteceu com o Movimento Passe Livre”.

Para colocar o debate em pauta, Alice promete mobilizar uma frente suprapartidária de deputados da bancada baiana, quando terminar o recesso da Casa Legislativa, no dia 1º de agosto.

De Salvador,
Erikson Walla
*Colaborou Ascom/ Alice Portugal