Itaú não fará provisões para autuação de R$ 18,7 bi da Receita

Depois de considerar "descabida" o auto de infração de R$ 18,7 bilhões aplicado contra a instituição pela Receita Federal, o Itaú Unibanco afirmou que não pretende fazer provisões para se proteger da autuação. O banco acredita que a chance de ter que pagar este valor ao final do processo é "remota". O banco se disse surpreendido com o vazamento dessas informações, porque os dados eram protegidos por sigilo.

Para o Itaú, houve um erro de mais de R$ 18 bilhões por parte da Receita na cobrança de impostos ao banco. Mas é difícil acreditar numa vitória do banco por 18 bilhões a zero em qualquer recurso. A Receita tem muitos documentos em mãos, o Itaú ainda não mostrou nenhum. O auto de infração recebido pelo banco questiona a forma como a integração entre Itaú e Unibanco foi realizada, e defende que fusão deveria ter apurado ganho de capital, com consequente tributação.

A Receita Federal está cobrando do Itaú Unibanco cerca de 18,7 bilhões de reais em impostos atrasados relacionados à fusão que formou o maior banco privado do país em 2008. Mas o banco acredita que a chance de ter que pagar este valor ao final do processo é "remota" e por isso não fará provisões, afirmou a vice-presidente responsável pela área jurídica do banco, Cláudia Politanski, que classificou a autuação de "descabida"

A operação de fusão dos bancos Itaú e Unibanco foi aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Itaú Unibanco , segundo a executiva, foi surpreendido com o vazamento das informações sobre a autuação, porque os dados eram protegidos por sigilo. "Foi inadequado este assunto ter vazado para a imprensa, mas achamos importante esclarecer para dar tranquilidade ao mercado."

A Receita Federal está cobrando 11,845 bilhões de reais em Imposto de Renda e 6,867 bilhões de reais em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), acrescidos de multa e juros, disse o comunicado divulgado nesta sexta-feira (16) pelo Itaú Unibanco.

O auto de infração recebido pelo banco questiona a forma como a integração entre Itaú e Unibanco foi realizada, e defende que fusão deveria ter apurado ganho de capital, com consequente tributação.

O Itaú, segundo a executiva, incorporou ações do Unibanco, de modo que os acionistas do Unibanco se tornaram acionistas do Itaú. Posteriormente, as ações do Itaú foram incorporadas pela Itaú Holding.

Para a Receita Federal, no entanto, o processo deveria ter sido diferente, e os acionistas do Unibanco deveriam ter entregue suas ações por metade do valor de mercado para promover um aumento de capital da Itaú Holding. Em um segundo momento, a Itaú Holding deveria ter vendido estas ações para o Itaú pelo dobro do valor, apurando ganho de capital. O Itaú Unibanco contesta este procedimento, pois acredita que não seria viável do ponto de vista legal. "A lei bancária não admite o aumento de capital de uma instituição financeira por meio de bens, mas apenas em dinheiro", disse Cláudia. Outro ponto questionado pelo banco é a entrega de ações dos acionistas do Unibanco por metade do valor de mercado. "Não faz sentido imaginar que os acionistas entregariam os papéis por metade do valor", afirmou. Segundo ela, o fisco criou uma estrutura que sequer poderia ter sido implementada pelo banco, e por isso está confiante de que a autuação não vai prosperar.

Procurada, a Receita Federal informou que não se manifesta sobre autuações por força de sigilo fiscal.

O ação contra o Itaú foi divulgada quase um ano depois que a Receita afirmou que estava iniciando cobrança de 86 bilhões de reais em impostos atrasados, na maior ação de recuperação de débitos já realizada pelo órgão.

Em janeiro, a Receita cobrou mais de 6 bilhões de reais da mineradora MMX, da produtora de cosméticos Natura, da produtora de celulose Fibria e da empresa de logística Santos Brasil, em processos que incluíam recolhimento de Imposto de Renda e de Contribuição Social. De acordo com o sócio responsável pela área tributária do escritório Machado Meyer, Celso Costa, a operação do Itaú Unibanco incluiu um planejamento fiscal visando uma economia de impostos que não foi bem vista pela Receita. Já o Goldman Sachs afirmou em relatório que a Receita tem tido sucesso em autuar empresas que se fundiram com o único objetivo de gerar ganhos fiscais. Em casos de fusões com real propósito econômico, a autoridade não tem tido o mesmo sucesso, informou. "Acreditamos que a operação entre Itaú e Unibanco se enquadre na segunda categoria, o que reduz o risco para o capital do banco."

Com informações do Portal Brasil 247