Senado pode votar projetos de combate à violência contra mulher
O Senado realizou nesta quinta-feira (22) a discussão, em primeiro turno, de sete projetos de autoria da CPI da Violência contra a Mulher, entre eles, o que inclui no Código Penal a figura do femicídio. Os projetos são parte das 13 iniciativas propostas no relatório da CPI; as outras seis terão a tramitação iniciada na Câmara. As proposições ainda precisam ser discutidas em segundo turno, antes da votação. As duas etapas podem ocorrer na próxima terça-feira (27).
Publicado 23/08/2013 16:20
“Acredito com muita convicção e com muita certeza que esses projetos, sendo aprovados, estaremos dando uma grande contribuição no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou a senadora Ana Rita (PT-ES), que foi relatora da comissão.
De acordo com o Projeto de Lei do Senado, o femicídio é uma forma qualificada de homicídio. O texto estabelece três circunstâncias para caracterizar o femicídio, que podem ocorrer de forma isolada ou cumulativamente. Uma delas é a relação íntima de afeto ou parentesco entre vítima e agressor, no presente ou no passado. Outra hipótese é a prática de qualquer tipo de violência sexual contra a vítima, antes ou após sua morte. Por fim, a mutilação ou desfiguração da vítima, também antes ou após sua morte.
“É o crime cometido contra as mulheres pelo fato de serem mulheres. Conto com o apoio de todos os colegas senadores e senadoras para que esse projeto seja aprovado. Será uma grande inovação que o Congresso Nacional estará fazendo e que servirá de exemplo para outros países do mundo “, disse Ana Rita.
Outro projeto na lista dos que podem ser votados na próxima terça é o que inclui a discriminação de gênero nas razões do crime de tortura. O projeto também pretende caracterizar como tortura a submissão de alguém a situação de violência doméstica e domiciliar, com emprego de violência ou grave ameaça, com intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio.
Os projetos restantes tratam de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica; de auxílio da Previdência a essas vítimas; e de recursos para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
Uma das proposições trata da comunicação ao juiz e ao Ministério Público do encaminhamento da mulher para o abrigo, a fim de que sejam analisados os requisitos da prisão preventiva do agressor.
O relatório final da CPI, que inclui os projetos e recomendações ao poder público, será entregue à presidenta Dilma Rousseff durante sessão solene do Congresso na próxima terça-feira (27), em homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado