AGU derruba nove liminares e mantém tupinambás em suas terras 

Os proprietários das fazendas Boa Vista, Conceição, São Gonçalo e Bela Vista ajuizaram ações de reintegração de posse a fim de proibirem a presença dos indígenas tupinambás nas terras. A Vara Única da Subseção Judiciária de Ilhéus (BA), destacando que um dos imóveis rurais estava invadido, deferiu os pedidos, autorizando o auxílio de força policial para o cumprimento da decisão.

Visando à suspensão das liminares, a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação (PFE/Funai) entraram com recursos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para assegurar a permanência dos indígenas nas terras que habitam. Ao analisar as argumentações da AGU, o TRF1 deferiu os pedidos de suspensão das liminares.

O desembargador reconheceu que a execução das decisões impugnadas “tem o condão de acarretar grave lesão à ordem e à segurança públicas, por isso não se deve alterar o estado atual dos fatos, mantendo-se as famílias indígenas no local onde se encontram, a fim de evitar o recrudescimento do embate hoje estabelecido no Sul da Bahia”.

Os procuradores alertaram para a possibilidade de graves conflitos na região, pois, segundo eles, os indígenas estão convictos de que a área lhes pertence, não têm para onde serem transferidos e estão dispostos a lutar pela permanência no local.

Decisão elogiada

O deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, elogiou a decisão. O parlamentar ressaltou que a demarcação, ponto fundamental no processo de reconhecimento dos territórios indígenas, diminui conflitos e, por consequência, a violência nas áreas habitadas pelos indígenas.

“Avalio que a AGU teve êxito porque a área já é uma área demarcada, restando apenas fazer a homologação. O encaminhamento dado pela AGU não poderia ser diferente. O direito está ao lado dos índios”, afirmou Padre Ton.

O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) também considerou a decisão judicial uma vitória. “A questão dos povos indígenas é uma das disputas mais difíceis que enfrentamos no campo dos direitos humanos, sobretudo no âmbito do Judiciário. A derrubada dessas liminares, portanto, é uma grande vitória e aponta o caminho que devemos seguir, isto é, de proteger e promover os direitos indígenas, em vez de retroceder nesse tema”, disse Nilmário.

Da Redação em Brasília
Com agências