Os desafios da AL 40 anos depois do golpe no Chile

Interessante, antes e após a queda do regime de Pinochet, ditadura cruel e implacável, foi a defesa, por certos órgãos da mídia internacional e brasileira, do regime chileno como modelo para o Brasil.

Por Samuel Pinheiro Guimarães*, na Carta Maior

Fora do contexto mais amplo da política dos Estados Unidos para a América Latina, é difícil compreender o golpe no Chile, 40 anos atrás.

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Desde a Independência das colônias espanholas e portuguesa, no início do século 19, e da proclamação da Doutrina Monroe, em 1823, os Estados Unidos consideram, e as potências europeias reconhecem (e muitos latino americanos aceitam), que a América Latina deve estar necessariamente na sua área de influência, isto é, sob a sua hegemonia.

Sobre a América Central e o Caribe os Estados Unidos estabeleceram o seu domínio com a conquista pela força armada de mais da metade do território do México, em 1848; com as seguidas intervenções e longas ocupações militares na Nicarágua, no Haiti, na República Dominicana e outros países; com a conquista de Cuba e de Porto Rico à Espanha; com a promoção da secessão do Panamá, em 1903, e a construção do Canal, com sua zona de ocupação militar permanente, que perdurou até o ano 2000.

Estava criado o Mar Americano, do novo Povo Eleito.

Sobre a América do Sul, os Estados Unidos demorariam a estabelecer sua hegemonia, em parte devido à maior dimensão dos Estados e em parte devido à presença financeira, comercial e política inglesa até o fim da 1ª Guerra Mundial.

Encontraram os norte-americanos sempre, em suas investidas de articulação política dos países da América do Sul, a oposição argentina, o 6º Domínio da Grã-Bretanha, e a cooperação brasileira, desde o Barão do Rio Branco, na chamada Aliança não-escrita.

Após a penosa vitória sobre o Império Alemão, em 1918, conseguida, aliás, somente graças à ajuda econômica e militar norte-americana, começa a se esvair a presença britânica na América do Sul e a se afirmar a influência política e econômica dos Estados Unidos.

O corolário à doutrina Monroe, de autoria de Teodoro Roosevelt, belicoso tio de Franklin Delano, anunciado em 1904, em que os Estados Unidos se arrogavam o direito de intervir em qualquer país do continente que se revelasse incapaz de manter a ordem (isto é, os interesses norte-americanos) e o êxito em incluir a Doutrina Monroe entre os princípios do tratado de criou a Liga das Nações, em 1919, revelam claramente a visão norte-americana da América Latina.

Devido à necessidade de aliciar o apoio dos Estados do continente diante da ameaça nazista no horizonte, os Estados Unidos abandonaram a política do big stick e a diplomacia do dólar e lançaram a Política de Boa Vizinhança, com Zé Carioca e tudo o mais, renunciando retoricamente à sua hegemonia, e passaram a cultivar ativamente as elites e, muito em especial, os proprietários dos meios de comunicação na América do Sul.

Após a 2ª Guerra, o extraordinário prestígio norte-americano e sua determinação de alinhar os regimes sul-americanos na luta contra o comunismo levou, de um lado, à criação, em 1948, da Organização dos Estados Americanos, a OEA, organismo regional previsto na Carta das Nações Unidas, e, de outro lado, à defesa da livre iniciativa como dínamo do desenvolvimento latino-americano, com atração do capital estrangeiro, o que significava capital norte-americano, visto o estado precaríssimo das economias europeias no pós-guerra.

Com a Revolução Cubana, em 1959, tudo muda. A invasão fracassada da Baía dos Porcos (semelhante à operação que depôs Jocobo Arbenz, na Guatemala, em 1954); a oposição norte-americana, cada vez mais feroz, a Cuba; a arregimentação dos regimes latino-americanos contra Cuba; a resistência de certos governos, entre eles o do Chile, à determinação estadunidense de intervir em Cuba; e a suposta fragilidade dos governos civis latino-americanos diante da imaginada influência cubana e comunista, transformariam a política de Boa Vizinhança na política de instalação de governos militares, na aplicação da teoria da modernização autoritária, da qual fazia parte a Aliança para o Progresso.

O primeiro regime militar a ser instalado na execução da nova política foi o do Brasil, em 1964, em que houve ampla participação norte-americana na preparação do golpe, inclusive na escolha do novo presidente, o general Castelo Branco, amigo do adido militar norte-americano, Vernon Walters, segundo os documentos revelados pelos Estados Unidos e mostrados no educativo filme O Dia que Durou 21 Anos.

Era a política de mudança de governo (regime change) executada pela CIA, de forma encoberta (covert action) com ações diretas e de espionagem, hoje fartamente documentada, e que nos dias atuais se faz de maneira absolutamente aberta, e até com certa desfaçatez, com a participação de serviços de inteligência e de ação norte-americanos (special operation forces), de fundações públicas e privadas, de ONGs. Tudo com a ajuda da tecnologia mais sofisticada de espionagem, da qual não escapam os aliados (acólitos) mais confiáveis, como a Alemanha de Frau Angela Merkel e a França de Monsieur François Hollande e aqueles Estados amigos, como o México, do Señor Peña Nieto, tão longe de Deus, e o Brasil, da Senhora Dilma Rousseff, surpresa e indignada.

O Chile era, em 1973, um caso de grande importância estratégica para a política norte-americana na América do Sul.

A ascensão democrática de Salvador Allende, sua disposição de implantar um regime socialista democrático e nacional no Chile, sua política externa independente, o receio de que viesse a estimular países latino-americanos a procurarem novas estratégias de desenvolvimento e a se rebelarem contra as ditaduras militares já implantadas no Brasil (1964) na Argentina (1966 ) no Uruguai (1971), na Bolívia (1971) levaram à determinação norte-americana de organizar um golpe militar no Chile com a articulação financeira, política e midiática da direita civil e militar do pais.

Os Estados Unidos articularam a ascensão ao poder de uma das ditaduras mais cruéis, violentas e implacáveis da América Latina, comandada pelo general Augusto Pinochet, pelo jornal El Mercúrio e pelo empresariado chileno.

A ditadura do general Augusto Pinochet reverteu a reforma agrária do governo Allende e implantou um programa neoliberal de reformas econômicas, sob o comando dos Chicago Boys, um primeiro resultado do programa de formação de pessoal nos Estados Unidos, financiado pela Aliança para o Progresso, fenômeno que se repetiria mais tarde em outros países da América do Sul. A Operação Condor, a articulação dos governos militares para perseguir, capturar e executar as lideranças políticas de esquerda, teve como seu inspirador o Chile, com a famosa DINA, Direção de Inteligência Nacional, cujo chefe era pago pela CIA.

O apoio brasileiro ao golpe militar chileno foi imediato e prolongado no tempo, assim como o apoio norte-americano e dos países europeus.

Com a crescente oposição norte-americana aos regimes militares devido à sua deriva para uma posição de certa independência em relação aos Estados Unidos, com projetos em especial na área militar (tais como o projeto Condor de mísseis na Argentina e os programas brasileiros nas áreas espacial, nuclear e de informática), e com a nova política norte-americana de direitos humanos, o regime de Pinochet perderia o apoio estadunidense, dos europeus e dos países da região, mas somente viria a ser substituído em 1990.

Interessante, antes e após a queda do regime de Pinochet, ditadura cruel e implacável, foi a defesa, por certos órgãos da mídia internacional e brasileira, do regime chileno como modelo para o Brasil e para outros países latino-americanos, justificando o regime militar como forma necessária de implantar as reformas econômicas.

Agora, redemocratizada a América do Sul, neoliberalizada pelos programas de renegociação da dívida e pela aplicação das políticas, definidas pela academia, Tesouro norte-americano, FMI e Banco Mundial, resumidas no Consenso de Washington, políticas implantadas por economistas treinados nas melhores universidades norte-americanas, futuros banqueiros e empresários, tudo parecia tranquilo para o Império. Mas, como o continente viu a emergência de movimentos sociais e de partidos políticos de diferentes matizes de esquerda, eleitos democraticamente, presenciamos hoje operações políticas de regime (ou policy) change nos diversos países da América do Sul que não aderiram ao modelo norte-americano de política econômica, implantado pelos acordos de livre comércio que o Chile, já em 1994, a Colômbia e o Peru celebraram com os Estados Unidos e que têm como princípios a privatização, a desregulamentação, a abertura comercial e financeira, o privilégio ao capital multinacional.

Hoje, os governos da América do Sul podem realizar programas sociais (no que terão o apoio da Igreja, antiga defensora dos regimes militares, hoje convertida), reduzindo a pobreza e estabilizando sociedades em extremo desiguais, podem construir sua infraestrutura a duras penas e podem ter veleidades de política externa, até aceitas pois agradam os movimentos de esquerda, mas não podem, sob pena de se tornarem alvo de políticas ativas de regime change, tomarem iniciativas concretas para promover políticas que abalariam os pilares da dominação imperialista:

• democratizar a mídia
• fazer a auditoria da dívida pública
• substituir o regime de metas inflacionárias por um regime de metas de desenvolvimento e emprego
• disciplinar o capital multinacional
• desenvolver sua indústria de defesa

Os Estados que respeitarem estes limites, que não tentarem implementar políticas com tais objetivos, continuarão a crescer a taxas muito baixas, cada vez mais desiguais ainda que com menos pobres, sem autonomia tecnológica, vulneráveis política e militarmente, seu Estado endividado, mas, para a tranquilidade e satisfação de suas classes conservadoras (ainda que sempre apreensivas) continuarão a ser parceiros confiáveis (reliable partners) dos Estados Unidos e de sua hegemonia imperial.

*Samuel Pinheiro Guimarães é diplomata, foi Alto Representante do Mercosul, é professor de Economia Internacional na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

** Título do Vermelho