Evaldo Lima defende a importância do PPA para Fortaleza

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública previsto no artigo 165 da Constituição Federal, que exige a elaboração do PPA a cada quatro anos, para os três entes federados (Municípios, Estados e União). “O documento contém as diretrizes, objetivos, metas e resultados que a gestão pública pretende alcançar naquele período”, explica Evaldo. Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o PPA compõe o tripé do planejamento da administração pública.

O planejamento para 2014-2017

Segundo explicou Evaldo, o projeto prevê ações da ordem de R$ 28,3 bilhões nos próximos quatro anos. “As áreas que mais receberão recursos da gestão serão a saúde, com investimentos de R$ 8,1 bilhões, a educação, para a qual estão previstos R$ 6,6 bilhões, e urbanismo, com previsão de R$ 3,6 bilhões. O plano tem como base metodológica a Gestão Pública por Resultados”, disse.

Para traçar as metas, os programas e ações do PPA foram fundamentados nos eixos, resultados e objetivos estratégicos quantificados através de indicadores com metas estabelecidas. “Os resultados quantificados passam a ser os grandes elementos de avaliação do PPA e o compromisso maior com a população de Fortaleza”, avalia o vereador. “Com base no PPA, será elaborada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), para os próximos quatro anos”, concluiu.

Fonte: Assessoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB)