Deputados discutem erro no reajuste de tarifas de energia
A Comissão de Minas e Energia vai discutir, em audiência pública nesta quarta-feira (2), o novo erro no cálculo dos reajustes anuais da tarifa de energia elétrica. No começo de setembro, os deputados que pediram a audiência, pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) que fosse realizada uma auditoria para verificar a existência de alguma ilegalidade.
Publicado 30/09/2013 12:09
Cinco dias após o pedido, o TCU reconheceu que ocorreu a ilegalidade e concedeu 90 dias para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) identificar os valores indevidamente incluídos nas contas de luz pelas distribuidoras.
Resolução datada de 2011 permitiu às distribuidoras trocar contratos de energia mais barata por contratos de energia mais cara. A medida aumentou indevidamente os reajustes de 2012 e os que aconteceriam em 2013.
Segundo o relatório, o maior impacto se deu na Distribuidora Gaúcha de Energia (AES Sul), pois foi repassado para a compra de energia R$2,7 milhões a mais, o que representou um impacto de 0,11% na tarifa final.
As outras cinco concessionárias que também tiveram repasses indevidos foram as empresas Ampla Energia e Serviços, do Ruo de Janeiro, no valor de R$393 mil (0,01%); Cemig, de Minisas Gerais, de R$ 1,4 milhão (0,02%); CPFL Paulista, de São Paulo, de R$ 19 mil (0,0003%); e RGE, de R$ 470 mil (0,02%); e CEEE, de R$ 515 mil (0,02%), ambas no Rio Grande do Sul,
Reajuste tarifário
O deputado Fernando Ferro (PT-PE), que também pediu a audiência, destacou que ao longo de vários anos as tarifas de energia elétrica no Brasil sofreram variação superior à inflação medida no País.
“Por essa razão, diante da implementação das determinações legais contidas na Medida Provisória 579/12, que prevê a redução de 16,2% a 28% no valor das contas de luz a partir de 2013, recentemente aprovada, entendemos que é preciso uma análise acurada dos critérios utilizados pela Aneel na concessão de reajustes e revisões tarifárias”, disse.
Erros anteriores
Em agosto de 2012, o TCU, provocado pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), pediu a devolução de cerca de R$7 bilhões a consumidores brasileiros que foram pagos a mais nas contas de energia entre 2002 e 2010, problema provocado por um erro de cálculo dos reajustes das distribuidoras.
O relatório determinou que a Aneel teria de calcular o valor indevido cobrado nas contas de luz e compensar os clientes que foram prejudicados.
De acordo com o TCU, houve “omissão regulatória” por parte da Aneel. O tribunal avaliou ainda que a cobrança a mais nas contas dos consumidores representava uma situação de desequilíbrio econômico financeiro, desfavorável aos consumidores.
Da Redação em Brasília