CMN discute proibição da reeleição da presidência da Casa

George Câmara (PCdoB) é o autor de emenda aprovada em 2009 que impede que Mesa Diretora da Câmara seja reeleita.

Nas últimas semanas, voltou à tona, um tema bastante polêmico e que tem gerado opiniões divergentes entre os vereadores e a população de Natal. A presidência da Câmara Municipal negocia nos bastidores a mudança do Regimento Interno da Casa no que se refere ao artigo 11 do documento, que trata da reeleição da Mesa Diretora e de seus suplentes. Em 2009, por iniciativa do vereador George, a Câmara Municipal extinguiu a possibilidade de reeleição do presidente da Casa. Na época, os vereadores entenderam que votar pelo fim da reeleição fortaleceria o caráter democrático da instituição.

De acordo com o vereador George Câmara (PCdoB) a alternância na ocupação dos espaços de poder, sobretudo nos órgãos dirigidos por colegiados, demonstra a maturidade de suas instituições e o compromisso das mesmas com a coisa pública, requisitos fundamentais para quem se propõe a ser guardião dos interesses do povo representado. “Quando a visão privatista se apodera das instituições, a sociedade é a grande perdedora”, frisa George.

George se diz totalmente contrário à tentativa da Presidência da Câmara de tentar mudar uma decisão referendada em 2009 por vereadores, ex-parlamentares e até por outros ex-presidentes da Casa. Para o vereador do PCdoB, essa investida tem demonstrado interesses particulares e representa um retrocesso ao movimento democrático que teve o apoio de diversas entidades sociais.

“A Câmara Municipal de Natal deu um bom exemplo ao aprovar o projeto de lei que impede a reeleição para a sua Mesa Diretora. Contudo, o Legislativo precisa se afirmar, a cada dia, como a Casa do povo e não de meia dúzia de pessoas. Uma Casa pública e não privada, um espaço republicano e não patrimônio de poucos privilegiados. Se esta proposta voltar a ser discutida e aprovada, representará, com toda certeza, uma decadência à moralidade e ética desta Casa”, explicou George.

Fonte: Assessoria do mandato de George Câmara