Mais Médicos é destaque das votações na Câmara esta semana 

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), anunciou para esta semana mais uma reunião dos líderes da base aliada com a presidenta Dilma Rousseff. “Vamos dar continuidade aos encontros que têm proporcionado uma boa sintonia entre o governo e a sua base de sustentação”, enfatizou Guimarães. A reunião será no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (7) no fim da tarde, para discutir questões da saúde, entre elas, a MP do Mais Médicos e o financiamento do setor.

De acordo com o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE) para a MP do Mais Médicos, aprovado pela comissão mista que analisou a matéria, o registro provisório para o exercício da medicina pelos médicos estrangeiros passará a ser feito pelo Ministério da Saúde e não mais pelos conselhos regionais, contrários ao programa e que estavam se recusando a fazer o registro. A fiscalização dos profissionais, porém, continuará sendo feita pelos conselhos.

Os médicos que participarão do programa receberão bolsa mensal de R$10 mil, ajuda de custo para se instalarem na cidade e despesas de deslocamento inclusive para os familiares.

Outra novidade da MP é a dispensa de revalidação do diploma conseguido no exterior apenas nos primeiros quatro anos do programa, que terá duração inicial de três anos, prorrogáveis por mais três. O texto original dispensava a revalidação durante todo o período máximo, de seis anos.

Impasse continua

Na terça-feira (8), em sessão extraordinária do Plenário, está prevista a discussão do projeto da minirreforma eleitoral, mas não há ainda acordo entre as lideranças partidárias sobre a matéria.

Para que todas as mudanças pudessem valer nas eleições de 2014, a proposta precisaria ter virado lei até o dia 5 de outubro. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), defensor do projeto, avalia que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa considerar aplicáveis algumas das regras previstas no texto sem a necessidade do prazo de um ano antes das eleições. Por isso, ele quer votar a matéria mesmo após o prazo. E ameaça obstruir a sessão em que deve ser analisada a MP do Mais Médicos caso a minirreforma não seja votada.

Contra o projeto se posicionam o PT, o PSB, o PDT, o PCdoB e o Psol, com apoio de outros partidos como o PR. Essas legendas obstruíram os trabalhos nas últimas tentativas de votar o projeto. Eles defenderam uma reforma política ampla em vez de alterações que consideram pontuais nas regras de campanha.

Os líderes desses partidos reafirmam o compromisso de continuar trabalhando para uma ampla reforma política e eleitoral, que garanta o financiamento exclusivo público de campanha, o voto em lista partidária, a paridade de gênero e o aumento da participação popular.

CPC

Em segunda sessão extraordinária convocada para a terça, os deputados podem votar o projeto do novo Código de Processo Civil, que fixa as regras de tramitação de todas as ações não penais (Direito de Família; do Trabalho; do Consumidor; ações de indenização, entre outros).

Uma das novidades do novo código é a criação de um dispositivo para aplicar a mesma decisão a ações repetitivas. Com isso, poderá haver uma análise mais rápida de ações sobre planos econômicos, direito previdenciário e contratos com empresas de telefonia, água e esgoto – os chamados contratos de adesão. Esses temas geram várias ações individuais com o mesmo pedido, com uma decisão autônoma em primeira instância. Hoje, essas sentenças podem até ser diferentes, mesmo com pedidos iguais.

Estatuto do Judiciário

Em sessão extraordinária marcada para a quarta-feira (9), pode ser votada, em segundo turno, a PEC de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que concede ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 360 dias para enviar ao Congresso um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

A proposta foi aprovada em primeiro turno em agosto deste ano. Atualmente, os servidores federais da Justiça são regidos pela Lei 8.112 de 1990, enquanto cada estado tem uma norma para os funcionários da Justiça estadual. A PEC prevê um estatuto único.

Da Redação em Brasília
Com agências