Perpétua convoca debate sobre novo Estatuto do Estrangeiro
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara faz audiência pública na próxima terça-feira (15), para debater o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo chamado de novo Estatuto do Estrangeiro. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC-foto), relatora do projeto na comissão e uma das autoras do pedido de audiência, diz que o foco do projeto “é essencialmente o de segurança nacional”.
Publicado 11/10/2013 16:02
“A proposta converge para uma nova política de imigração e insere o Brasil em novo contexto de desenvolvimento econômico, social e cultural, tendo sido, desde sua concepção, objeto de consulta pública junto à sociedade. Trata-se, portanto, de significativo avanço em relação ao atual Estatuto do Estrangeiro, de 1980, cujo foco é essencialmente o de segurança nacional”.
Enfatiza Perpétua.
O conjunto da legislação em vigor, lembra Perpétua, “retrata um Brasil de outrora, sem considerar as mudanças conjunturais, econômicas e política que o mundo atravessou nas últimas décadas”.
É diante desse novo contexto que Perpétua Almeida ressalta a importância de “ouvir representantes da sociedade civil, nas várias organizações não governamentais, associativas ou representativas de estudiosos no assunto”, para embasar o relatório que irá apresentar.
A proposta modifica ou extingue várias leis e decretos-leis sobre o assunto, a maioria anterior à Constituição de 1988. E traz novos dispositivos sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, a transformação do Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, e a definição de infrações, entre outras providências.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara