Câmara discutirá publicação de biografias em comissão geral 

O projeto de Manuela quer alterar o artigo 20 do Código Civil Brasileiro, dando-lhe nova redação, que assegure, de um lado, o direito de privacidade, intimidade, honra e imagem individual; mas que, por outro lado, assegure ao povo brasileiro acesso às informações sobre personagens de sua história e de sua cultura, no espírito do artigo 215 da Constituição Federal.

Segundo a parlamentar, “ao restringir a utilização de imagem sem autorização, o texto do artigo 20 impede o acesso do público a dados biográficos de personalidades da cultura e da política, inibindo o exercício pleno da cidadania, mesmo que a utilização da imagem seja para fins comerciais.”.

A situação criada pelo artigo 20 do Código Civil Brasileiro é criticada pela líder do PCdoB na Câmara, que destaca que “consiste em uma distorção do espírito dos direitos e garantias, individuais e coletivos, previstos constitucionalmente, já existentes e incorporados na jurisprudência pátria, que analisava eventuais conflitos à luz dos fatos concretos e nunca unicamente por sua destinação comercial.

Nas últimas semanas, artistas e outras pessoas públicas se manifestaram contra a publicação de biografias não autorizadas. O supremo Tribunal Federal (STF) também discute o assunto. A proposta em tramitação foi aprovada em caráter conclusivo por todas as comissões, mas um recurso apresentado pelos deputados pede que o projeto seja votado pelo Plenário. O recurso ainda precisa ser aprovado pelos deputados.

Ampla discussão

Por isso, o presidente da Câmara acredita que seja recomendável promover uma ampla discussão antes de levar a proposta para votação em Plenário, o que ele acredita que deva acontecer em novembro.

Dessa forma, o mérito poderia ser votado no mesmo dia e, caso haja mudanças, não precisaria voltar às comissões. “Lamento profundamente que o recurso tenha atrasado um projeto que já deveria ter sido aprovado, inclusive no Senado, mas acho positiva a decisão de levar logo ao plenário”, comenta o relator do texto na CCJ, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

O relatório de Molon permite a execução de filmes ou publicação de livros biográficos sem a autorização da pessoa biografada ou de sua família. Ele rejeita a proposta de realização de novas audiências públicas sobre o assunto, afirmando que “o único debate que deve haver agora é entre os parlamentares no plenário e de forma objetiva”.

Da Redação em Brasília
Com agências