Luciana defende alternativa para biografias não autorizadas
A presidenta da Frente Parlamentar da Cultura, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) avalia que o projeto de lei que libera a publicação de biografias não autorizadas deve levar em conta o argumento daqueles que resistem a mudança do Código Civil com a preocupação justa de preservar a esfera privada. Mas é a favor de que o projeto seja aprovado, sem condicionantes de autorização prévia dos familiares dos biografados.
Publicado 23/10/2013 17:27
“Se for condicionar isso a uma autorização prévia nos casos daqueles que fizeram mal ao Brasil, as famílias não vão autorizar e haverá prejuízo para a história do Brasil”, explica a parlamentar, defendendo a liberdade de expressão.
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Segundo ela, autorização prévia para publicar uma biografia é um prejuízo para a história do Brasil porque as biografias são de pessoas públicas que jogaram papel político.
Na avaliação da deputada (foto), “no que diz respeito àquilo que é contra a vida privada, nós temos que ter a Justiça brasileira para punir”. Ao mesmo tempo, ela acredita que a emenda apresentada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), equaciona essa questão que ela considera justa, das pessoas públicas serem difamadas ou caluniadas.
A emenda de Caiado cria uma vacina contra as pessoas que agem de má fé, que querem caluniar e difamar as pessoas, diz Luciana Santos em referência a proposta de garantir o procedimento mais ágil, na Justiça, das ações que envolvam pessoas que se sintam lesadas por informações falsas publicadas em biografias.
Pela emenda, “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” poderá entrar com ação contra o biografado em um Juizado Especial Cível ou Criminal, onde a tramitação do processo é mais rápida. A emenda prevê ainda que fica proibida a retirada ou recolhimento da edição questionada. A exclusão do trecho considerado ofensivo só poderá ser feita em "reprodução futura da obra".
De Brasília
Márcia Xavier