João Ananias apresenta PL para reajuste de mensalidade escolar

O deputado federal João Ananias (PCdoB) apresentou Projeto de Lei que altera artigo da legislação em vigor sobre os procedimentos de reajustes das anuidades escolares de entidades privadas da educação básica (pré-escola, fundamental e ensino médio) e superior. Pela proposta, os reajustes devem ter como parâmetro, em todo o País, a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com o Projeto de Lei (PL) 6627/2013, apresentado na última quarta-feira (23/10), o Parlamentar quer assegurar maior equilíbrio nos reajustes ocorridos, normalmente, por ocasião da renovação dos contratos de prestação de serviços educacionais. De acordo com a proposta, é garantido às escolas, desde que comprovado, a possibilidade de fixar percentual de reajuste mais elevado, caso tenham ocorrido elevações extraordinárias nas despesas de pessoal e custeio.

Para João Ananias, outro ponto importante do PL, que aperfeiçoa a legislação vigente (Lei Nº 9.870 de 23 de Novembro de 1999), refere -se à obrigatoriedade de incluir a planilha de custos que evidencia a necessidade de reajuste, à proposta do contrato de serviço educacional. Além disso, deve conter o demonstrativo das melhorias dos serviços educacionais decorrentes da elevação de custo. “É indispensável o apoio de todos para aprovação desse projeto”, ressalta João Ananias

Fonte: Assessoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE)