Governo negocia com base aliada para evitar aumento de despesas  

Segundo a ministra, foi feito um “forte apelo” para que os líderes não permitam a aprovação de textos que aumentem os gastos do governo sem esclarecer de onde sairão os recursos. “É a regra de qualquer ser humano, qualquer família sabe que não deve gastar mais do que ganha. Isso serve para as pessoas, para as famílias e, mais do que nunca, serve para os governos”, disse Ideli.

Na semana passada, a PEC foi retirada de pauta porque o líder do governo, Arlindo Chinlaglia (PT-SP), considerou que havia a necessidade de discutir com o Ministério da Fazenda a prorrogação dos benefícios da Lei de Informática.

A bancada de São Paulo e o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP) apresentaram emendas prevendo a mesma prorrogação para os incentivos dados à Lei de Informática.

“É um tema delicado porque tem um aspecto econômico, mas também tem aspecto muito importante que é o da preservação da (Floresta) Amazônica, onde a Zona Franca tem esse papel fundamental”, disse a ministra.

A proposta, que estende até 2073 os benefícios para empresas na Zona Franca de Manaus, foi aprovada no mês passado pela Comissão Especial da Câmara que analisou o assunto.

Outras preocupações

De acordo com Ideli, outros assuntos que preocupam o governo são o projeto de lei que cria o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias; a PEC 300, que prevê piso salarial único para policiais civis e militares e o reajuste do subsídio do Poder Judiciário.

Ela lembra que todos os projetos aumentam as despesas do governo. No caso do Judiciário, a ministra destaca o “efeito cascata que ele acaba provocando, tanto no Judiciário, não só federal e estadual, mas também em cima dos demais servidores”.

Outra prioridade do governo é a votação do Marco Civil da Internet, que tramita em regime de urgência e tranca a pauta do plenário. Ideli disse que há uma posição já reiterada do governo, que não vai recuar sobre a neutralidade da rede e o armazenamento dos dados no Brasil.

Nesta quarta-feira (6), uma comissão geral vai debater o assunto na Câmara, quando o debate, segundo a ministra, “será enriquecido com posicionamento dos usuários, das autoridades e das empresas” que lidam com o tema.

Da Redação em Brasília
Com agências