Câmara vai debater ação do sistema de inteligência no Brasil 

Em relação ao agente da Abin que repassava a agentes norte-americanos informações estratégicas do País, o presidente da duas comissões, Nelson Pellegrino (PT-BA), disse que o episódio é “grave” e revela vulnerabilidade ao se constatar “a participação de um agente brasileiro a serviço de outro governo”.

Para o deputado, o fato “suscita preocupação com a funcionalidade dos procedimentos padrão diante de situações similares, já que a ausência de apuração e responsabilização de comportamentos desleais ao Estado não é aceitável no Estado Democrático de Direito”.

Reportagem veiculada no jornal Folha de S. Paulo, nesta semana, revela que nos anos de 2003 e 2004 diplomatas da Rússia, Iraque e Irã tiveram suas ações monitorados pela Abin. Para Nelson Pellegrino, esse é um procedimento que está dentro da legalidade e amparado por lei.

“Para quem conhece a atividade dos serviços de inteligência, sabe que essa ação é corriqueira e legal. É só ler o artigo 4º da Lei 9883/99 para constatar que esse procedimento está dentro das atribuições da Abin”, disse Pellegrino. O petista frisou que esse tipo de monitoramento é
realizado por todos os países e, segundo ele, não há nenhuma convenção internacional que proíba esse tipo de prática.

O parlamentar solicitou aos parlamentares para que não coloquem essa questão na vala comum da espionagem praticada pelos EUA contra o Brasil e outros países. Pellegrino classificou de “estranho” o fato de a imprensa divulgar a ação da Abin, justo no momento em que o Brasil está na ofensiva contra a prática de violação de informações praticada pelo governo norte-americano.

“Temos que tomar cuidado para não dar eco àqueles que praticam essa atividade ilegalmente e querem colocar o Brasil na mesma situação. Não podemos comparar o episódio brasileiro com aquele praticado pela NSA. Não é a mesma coisa. Não podemos repetir esse discurso porque estaremos praticando um desserviço ao País que lidera uma causa nobre no cenário internacional”, salientou.

Foram convidados para explanar sobre os temas o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general José Elito Siqueira e o diretor-geral da Abin, Wilson Roberto Trezza. O requerimento é de autoria do deputado Pellegrino e outros. A audiência está prevista para o próximo dia 20.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara