Entidades entregam a Lula projeto de reforma política

Em entrevista ao Vermelho, o secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB, Aldo Arantes, explicou que, diante da impossibilidade da aprovação no Congresso Nacional de uma reforma política democrática que valesse para as eleições de 2014, a coalizão reorientou suas atividades para construir um Projeto de Lei de iniciativa popular. 

O projeto é baseado em quatro pontos fundamentais. Entre eles o financiamento democrático de campanha que dispõe sobre a proibição do financiamento de empresas para campanhas políticas, a adoção de medidas rigorosas contra o caixa dois e a possibilidade do financiamento de pessoas físicas limitado em R$ 700 — não podendo ultrapassar 40% do financiamento público. Considerada por Aldo como uma das questões mais importantes do projeto, ela extingue o financiamento de empresas, que atualmente representa 95% do financiamento das campanhas no Brasil.

“Nosso projeto incorpora a possibilidade da coligação proporcional. A avaliação que a coalizão tem é que o problema não está nos partidos que têm identidade, mas sim naqueles que não têm. Mais do que isso, a proposta assegura a coligação, mas impede que o tempo de televisão seja utilizado como barganha”.

O projeto também contesta o atual sistema eleitoral que, atualmente, segundo Aldo, privilegia os candidatos que têm mais dinheiro. “Nossa proposta é uma eleição proporcional em dois turnos. No primeiro, a eleição seria feita em torno de uma lista fechada de candidatos escolhida democraticamente e em torno de uma plataforma dos partidos”.

Ele defende que a proposta irá contribuir para a elevação da cultura política no Brasil e para o fortalecimento dos partidos. “Para ganhar voto os partidos terão que dizer para quê vieram. Os atuais programas da maioria dos partidos vão cair no vazio já que atualmente é quase tudo igual, uma forma de iludir a população. No sistema que estamos propondo, os partidos terão que dizer exatamente o que são e quais são os pontos que defendem. Os partidos serão obrigados a se identificar política e ideologicamente, o que é importante para a democracia. Os partidos que não tiverem muita coisa para dizer vão dançar democraticamente”.

Com base no coeficiente eleitoral do primeiro turno das eleições proporcionais será definido o número de cadeiras que cada legenda terá. Apenas no segundo turno o eleitor deverá escolher quem serão os representantes da sigla que ocuparão as vagas legislativas.

O terceiro ponto do projeto é a defesa da paridade de representação de homens e mulheres em cada chapa eleitoral. Aldo, que também integra a direção nacional do PCdoB, explica que o quarto ponto é o fortalecimento dos mecanismos de participação popular e uma regulamentação mais efetiva de referendos, plebiscitos e projetos de iniciativa popular.

Segundo Aldo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi muito receptivo e ficou de discutir a iniciativa com o PT. “Ele adiantou a simpatia ao projeto. Colocamos para ele que o problema não são os detalhes do projeto, mas o importante é que no geral ele atende às questões estruturantes de uma reforma política democrática que é acabar com o financiamento privado de campanha e fazer a eleição em torno de ideias — uma proposta historicamente defendida pelo PT e pelo PCdoB com a lista fechada e o financiamento exclusivo. Nossa proposta tem melhores condições de unificar em torno da questão da reforma”.

Mobilização

Além do dia nacional de coleta de assinaturas, a coalizão realizará um amplo processo de debates com a sociedade brasileira que incluirá palestras em instituições de ensino, igrejas, sindicatos e entidades dos movimentos sociais. Para Aldo, uma questão central desse processo é a mobilização de rua. Eles planejam desencadear um processo que inclui atos públicos e painéis com o nome dos parlamentares que se comprometerem em votar favoravelmente ao projeto.

“O Congresso só aprovará o projeto se houver uma forte pressão popular, como aconteceu no caso da Constituinte, das Diretas Já e, mais recentemente, o projeto do fim do voto secreto que estava faz mais de sete meses parado. Há a convicção de que ou fazemos um amplo movimento que unifique amplamente a Nação ou não vamos avançar”.

O Dia Nacional de Coleta de Assinaturas para o projeto será realizado no próximo dia 27, em Brasília. Está programada uma passeata que partirá às 16 horas da Biblioteca Nacional em direção à Rodoviária, onde será realizado um ato com a presença de lideranças, representantes de movimentos sociais, intelectuais e artistas. A meta é atingir 1,5 milhão de adesões até agosto de 2014.