Erradicação do trabalho infantil exige mudança cultural

A relatora da CPI do Trabalho Infantil, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), reforçou a intenção de interromper o ciclo de exploração perpetuado por gerações. "Em um primeiro momento, estamos com o esforço de fazer o diagnóstico, mas o objetivo é erradicar e não permitir que nenhuma criança exerça o trabalho infantil, devido às repercussões que isso tem no seu futuro e no futuro do próprio País", afirmou a deputada.

Entre as primeiras sugestões apresentadas pelos deputados na CPI do Trabalho Infantil estão o aprimoramento do sistema de "lista suja" de empresas que empregam menores de 16 anos e o fomento à educação em tempo integral associada à garantia de renda para a população carente.

A juíza e a promotora que participaram da audiência pública relataram histórias de crianças e de adolescentes trabalhando em lixões, carvoarias e em casas de família para ilustrar casos mais facilmente denunciáveis, geralmente associados às desigualdades sociais.

Elas lembraram que o trabalho ilegal de menores de 16 anos ocorre com o incentivo dos pais, sem se dar conta de que estão explorando os filhos. São casos ligados a crianças que ajudam no orçamento doméstico por necessidade de sobrevivência ou por mera tradição familiar ou cultural.

Mesmo nesses casos, a representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Valesca do Monte, ressaltou que o "pátrio poder não é ilimitado" e que o Estado deve incentivar a evolução do padrão cultural do País.

"O pai e a mãe não estão autorizados a fazer tudo o que eles consideram correto. Os padrões culturais não são imutáveis e devem evoluir, como evoluem as normas jurídicas e uma sociedade contemporânea”, disse Valesca do Monte.

Definição de limites

A diretora da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), desembargadora Silvana Ariano afirmou que há um frágil limite entre trabalho infantil, que é ilegal, e uma atividade laboral sem exploração. Silvana disse que os casos são mais comuns são nas áreas desportiva e artística. Ela citou uma recente proibição de desfile de modelos com menos de 16 anos no São Paulo Fashion Week.

"Aqui, além das determinantes econômicas, demográficas e institucionais, a questão cultural e a questão da ascensão social estão mais presentes. A desembargadora defendeu a aprovação de um projeto de lei, do deputado Jean Willys (Psol-RJ) que permite trabalhos artísticos com menores de 16 anos, mediante pleno acompanhamento dos pais, bom desempenho escolar e assistência médica, entre outras condições.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 3,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente. Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Pará lideram a lista.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara