Haroldo Lima: PCdoB destacou-se no setor de petróleo no Brasil

Na Plenária do 13º Congresso do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – realizada entre os dias 14 a 16 de novembro, no Anhembi, em São Paulo – o membro do Comitê Central e da Comissão Política Nacional do Partido, Haroldo Lima, destacou o papel de destaque do PCdoB no setor de petróleo no Brasil. Leia a íntegra da intervenção:

Nos últimos dez anos, o PCdoB teve papel de destaque no setor de petróleo no Brasil. Eu próprio estive oito anos na Diretoria da ANP, sete como Diretor Geral. Acho oportuno relatar a este Congresso alguns fatos importantes ocorridos nesse setor, para os quais os comunistas contribuíram, algumas vezes, com a responsabilidade principal.

1) A 9ª Rodada de Licitações de Blocos da ANP estava programada para novembro de 2007. Quem aí arrematasse blocos, iria explorá-los mediante contratos de concessão.
A 19 dias do certame, em reunião do Conselho Nacional de Política Energética, na presença do presidente Lula, a ANP propôs retirar da Rodada todos os blocos que estavam na área do Pré-sal, para que os mesmos não fossem explorados com contratos de concessão. Quarenta e um blocos foram excluídos.

2) Cerca de três anos depois, na área desses blocos, a ANP localizou dois pontos e autorizou a Petrobras a perfurar os poços 2-ANP-1-RJS e 2-ANP-2-RJS. O primeiro descobriu Franco, em maio de 2010. O segundo descobriu Libra, em outubro. Ambos, excepcionalmente grandes.

3) Percebida a enormidade do pré-sal, o presidente Lula criou uma comissão de oito membros, da qual eu participava, para estudar a melhor forma de explorá-lo. A comissão observou que, no mundo, em geral, usam-se contratos de partilha nos lugares onde tem muito petróleo, e de concessão, onde a presença petrolífera é menor. Assim, propôs ao presidente da República a introdução dos contratos de partilha no pré-sal.

4) Logo que a primeira grande acumulação de óleo foi descoberta, em Franco, encaminhou-se ao Congresso projeto para ceder cinco bilhões de barris de seu petróleo à Petrobras, sem licitação, sem pagamento de bônus, sem pagamento de Participações Especiais e com um royaltie de 10%. Com a cessão de Franco, a Petrobras fez, em 24 de setembro de 2010, a maior capitalização da história do capitalismo, levantando US$70 bilhões.
Quando a segunda grande acumulação de óleo foi descoberta, em Libra, deliberou-se usa-la em benefício direto da União, levando-a a leilão e vinculando-a a um contrato de partilha com um bônus elevado (R$15 bilhões), royalties de 15%, participação mínima no excedente em óleo de 41,65 %, impostos e dividendos. Viabilizava-se assim, entre outros, os projetos estratégicos do governo em educação e saúde.

5) Duas críticas básicas foram feitas ao leilão. A de que a partilha afugentou os investidores, por ser estatizante. E a de que ia ser entregue às multinacionais uma fortuna em petróleo. Ambas revelaram-se descabidas.

Grandes empresas internacionais participaram do consórcio vencedor, o que significa que não se sentiram afugentadas. E a maioria das multinacionais, a quem seria entregue uma fortuna em petróleo, nem apareceram para receber a suposta doação.

6) Depois do leilão surgiu uma denúncia recorrente, assim dita nas palavras de um de seus formuladores: “A Shell, Total e duas estatais Chinesas ficaram com 60% de Libra, e a Petrobrás ficou com 40%. Então Dilma privatizou Libra e as estrangeiras levaram a maior parte do campo.” O erro é grotesco.

7) A Shell, Total e duas estatais chinesas têm 60% e a Petrobras 40% do consórcio vitorioso, não do campo de Libra. O consórcio não ficou dono de Libra, nem do petróleo lá existente, nem do petróleo extraído de Libra, nem de nada, porque não houve privatização, como houve com a Vale do Rio Doce, Volta Redonda, Usiminas, Embraer , Telebrás, Eletropaulo, Light, Escelsa, Caraíba, Açominas, Cosipa, Ultrafertil, Acesita e tantas outras que deixaram de ser do Poder público e passaram a ser propriedade de grupos privados, nos governos de Collor e FHC.

8) O consórcio vencedor ganhou o leilão no sentido de que, pagando R$15 bilhões antecipados, assinará com a União um contrato de partilha pelo qual, os investimentos que fará, por 5/6 anos, durante a exploração de Libra, serão todos por sua conta, após o que, quando o petróleo for alcançado, poderá extraí-lo por mais 29/30 anos, desde que a Petrobras seja a empresa operadora, desde que na gestão do projeto esteja uma empresa 100% estatal, a PPSA, com voto de Minerva e poder de veto e, finalmente, que do petróleo extraído, pague-se à União 15% de royalties, desconte-se o que foi investido e do excedente dê-se à União, em óleo, 41,65%, e mais, Imposto de Renda (25% do ganho do consórcio), Contribuição sobre Lucro Líquido ( 9%) e dividendos do Governo na Petrobras. Todas essas parcelas, somadas, mostram que a parte da União em Libra será equivalente a 75% ou mais do óleo ali extraído, descontados os custos. O Consórcio fica com o restante, e é deste restante que a Petrobras tem 40%, a Shell e a Total 20% cada, e cada uma das chinesas 10%.

9) Para finalizar, um aspecto que merece realce. Em dezembro de 2009, 39,8% das ações da Petrobras eram do Estado e 60,2% de capital privado, a maior parte estrangeiro. Para a capitalização já citada, a empresa receberia os cinco bilhões de barris de óleo da União e pagaria em ações.

Quando isto ia ser feito, surgiu pressão para depreciar o petróleo da União. Defendeu-se que cada barril fosse computado a US$5. Como eram 5 bilhões de barris, a União entraria na capitalização com US$25 bilhões. Foi quando a ANP discordou publicamente dessa desvalorização do petróleo da União.

A repercussão foi grande. A Folha de São Paulo na edição de 10.08.2010 estampou em manchete da primeira página: “Para ANP, governo deve ficar “mais dono” da Petrobras”. A matéria relatava que o Diretor Geral da Agência dissera que o petróleo da União deveria ser avaliado em US$8/b, ou seja, o valor do petróleo da União na capitalização da Petrobras seria, não de US25 bilhões, mas de US$40 bilhões.

10) A mídia hegemônica não perdoou. Cogitou-se até do afastamento do então Diretor Geral. Foi quando o presidente Lula interveio dizendo que o preço seria em torno de US$8 /b ou não haveria capitalização. O preço do barril foi fixado em US$8,51.

11) Este fato foi fundamental para que, após a cessão onerosa, o Estado brasileiro, que tinha uma participação de 39,8% do capital social da Petrobras, passasse a ter 48,3%, um aumento de quase 10%. Ainda é pouco, mas o Estado ficou “mais dono da Petrobras”.

* Haroldo Lima é membro do Comitê Central do PCdoB