Mais de oito mil emendas são apresentadas pelos parlamentares 

“A emenda será aprovada e o empenho será no ano que vem. Após a aprovação no orçamento vamos batalhar pela liberação dos recursos”, afirmou Osmar Júnior, destacando que o valor total da emenda pode chegar a até R$ 60 milhões.

Essa é uma entre as 8.388 emendas parlamentares que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 recebeu, até o prazo final, nesta segunda-feira (2). As emendas individuais, que totalizaram R$8,7 bilhões, beneficiaram, na maior parte delas, a área de saúde, com destinação de R$ 4,4 bilhões.

Esse valor está de acordo com as regras do Orçamento Impositivo, de destinação de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União a emendas, sendo 50% para ações de saúde, já para 2014. A redação da LDO foi feita com base no acordo feito no Senado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que voltou à Câmara e ainda está sendo analisada.

Pelo relatório preliminar da LOA, aprovado na madrugada de 21 de novembro, cada parlamentar tem R$14,68 milhões para apresentar em emendas individuais ao Orçamento de 2014, sendo R$7,34 milhões necessariamente para saúde, incluídas despesas de custeio, como pagamento de água e luz, e excluídos o pagamento de pessoal e os encargos sociais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Obras de planejamento e desenvolvimento urbano, como melhorias em ruas e construção de praças, são o segundo destino das emendas individuais, com R$ 1,29 bilhão em recursos.

Emendas de bancada

A Bancada da Bahia no Congresso apresentou, entre as emendas coletivas, investimentos de mais de R$100 milhões para integração das universidades federais, estaduais e os Institutos Federais de Ensino técnico (IIFETs) à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), através de uma rede de fibra ótica. “É um passo importante para modernizar as universidade e elevar o padrão de ensino pesquisa e extensão do ensino superior no estado”, afirmou o coordenador da bancada, deputado Daniel Almeida (PCdoB).

As emendas da Bancada priorizam ainda, obras para amenizar os efeitos da seca, infraestrutura turística, construção de estradas, saúde, educação e mobilidade urbana. “O objetivo é garantir investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento da Bahia”, assegurou Daniel.

As áreas com maior solicitação de recursos pelas emendas coletivas são educação, cultura, ciência e tecnologia, e esporte, com R$14,1 bilhões no total. Para obras de planejamento e desenvolvimento urbano, as bancadas estaduais e comissões solicitaram cerca de R$10 bilhões.

O relatório da receita da LOA, aprovado em 13 de novembro, aumentou a receita primária líquida para o Orçamento de 2014 em R$12,1 bilhões. Essa rubrica engloba tudo o que o governo federal arrecada, depois de descontadas as transferências para os estados e municípios. A receita estava estimada em R$1,08 trilhão. Com a reestimativa, subiu para R$ 1,093 trilhão.

Entre as emendas de bancada estadual, Mato Grosso do Sul foi quem solicitou mais recursos, R$2,35 bilhões. Em seguida, os parlamentares de Minas Gerais pediram R$ 2,32 bilhões na proposta orçamentária.

Divergências

De acordo com o calendário divulgado pelo Comissão Mista de Orçamento, a votação dos relatórios setoriais à peça orçamentária vai ocorrer até 11 de dezembro, e a votação do relatório final do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) na comissão terá de ser concluída até 19 de dezembro.

O prazo inicial de apresentação de emendas decidido pela comissão terminava na quinta-feira passada (28). No entanto, na noite da última quarta-feira (27), o presidente da Câmara, deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), anunciou um acordo com o presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA), para ampliar o prazo de emendas até esta quarta-feira (4). O acordo foi questionado por parlamentares do PT e, ao final, foi definida esta segunda-feira (2) como prazo limite para apresentação das emendas.

As divergências de prazos surgiram depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu dividir a PEC do Orçamento Impositivo em dois textos: o primeiro torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento; já o segundo fixa um percentual mínimo da receita da União a ser aplicado em saúde. Se houver alterações pelos deputados, será necessária nova votação no Senado, o que pode inviabilizar a aprovação do Orçamento Impositivo neste ano.

De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Câmara