Rubens Pereira Jr. defende regionalização do Orçamento do Estado

Em pronunciamento feito na sessão desta quarta-feira (18), o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) defendeu que o Orçamento do governo do Estado seja regionalizado, para que os municípios não sejam penalizados com o repasse que, segundo ele, não é feito de forma equilibrada. O Orçamento para o exercício de 2014 deverá ser votado amanhã pelo legislativo estadual.

Ao fazer uma análise da proposta de orçamento para 2014, encaminhado pelo Poder Executivo, Rubens Pereira Júnior frisou que o mesmo não apresenta todos os anexos exigidos pelas Constituição Federal e Estadual, especialmente no que diz respeito à regionalização do orçamento.

O deputado disse que pediu ao presidente da Comissão de Orçamento, Alexandre Almeida (PTN), informações sobre a existência do quadro de regionalização, mas até aquele momento não tinha obtido a informação, por isso, solicitou à Mesa Diretora que dê uma certidão para que tome as devidas providências cabíveis.

“Nós temos o direito e o Estado tem a obrigação de anexar ao orçamento uma tabela com todas as despesas regionalizadas, para não acontecer – o que já falei antes – do dinheiro contemplar somente algumas cidades. Pode um deputado estadual votar o orçamento sem toda a documentação exigida pela Constituição Federal e Estadual? Entendo que não. Qual a saída então? É o Governo do Estado retirar o orçamento para reenviar para esta Casa o orçamento devidamente corrigido”, defendeu o parlamentar.

Fonte: Agência Assembleia