Projeto anistia imigrantes ilegais que entraram no país em 2013
O Projeto de Lei 6300/13 em análise na Câmara dos Deputados, autoriza os estrangeiros em situação irregular no Brasil, que tenham entrado no país até o dia 30 de junho de 2013, a requerer o registro provisório.
Publicado 04/01/2014 08:57
O projeto beneficia os que entraram clandestinamente no território nacional e os que entraram legalmente, mas se encontram com o prazo de estada vencido. O registro provisório é geralmente obtido nas unidades da Polícia Federal.
A proposta altera a Lei 11.961/09, que anistiou os estrangeiros ilegais que entraram no Brasil até o dia até 1º de fevereiro de 2009. A norma criou um trâmite mais rápido para os processos de regularização imigratória.
Fonte: Rede Brasil Atual