Esquerda portuguesa define jornadas de luta dos trabalhadores

As linhas de ação para os próximos meses e as principais iniciativas em agenda estão inscritas na resolução que o Conselho Nacional da CGTP-IN aprovou no início da semana, intitulada “Acabar com a política de terrorismo social, demitir o Governo – eleições antecipadas”.

A análise da situação e a concretização das decisões iriam avançaram na quarta (8), no Plenário de Sindicatos, órgão máximo entre congressos.

No terceiro ano de aplicação do “memorando de entendimento” entre o governo do premiê Pedro Passos Coelho – do Partido Social Democrata, coligado com o Centro Democrático e Social – Partido Popular, ou PSD/CDS-PP – e a troika de credores internacionais Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional – que a Inter considera um “programa de agressão” –, a situação econômica, social e política no país é “verdadeiramente catastrófica”.

Portugal estará “sem perspectivas de solução para a grave crise em que está mergulhado, enquanto o Governo do PSD/CDS-PP se mantiver em funções e a política de direita não for derrotada”.

Na resolução recorda-se o “rumo de confronto com as conquistas da revolução de Abril [de 1974, com a derrubada da ditadura fascista] e com o próprio regime democrático”, bem como as consequências de tal política, que se prolonga no Orçamento do Estado para 2014.

“O desenvolvimento do nosso país é incompatível com esta situação de desastre econômico”, declara o Conselho Nacional, defendendo que “os trabalhadores não podem continuar a sofrer a exploração desenfreada” e que “o país, os trabalhadores e o povo português não aceitam ser condenados a um futuro de declínio, exploração, retrocesso social e grande sofrimento”.

De acordo com a declaração, este é o trajeto que “os grupos econômicos e financeiros, o Governo do PSD/CDS e todos aqueles que, de uma forma ou de outra, representam os interesses do capital, estão apostados em levar por diante e perpetuar.”

Avançar na luta dos trabalhadores

O Conselho Nacional decidiu “saudar a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras dos setores privado, público e empresarial do Estado, que em 2013 realizaram, com muita coragem e determinação, milhares de lutas nos locais de trabalho e grandiosas ações de rua.”

Desta forma, “alcançaram vitórias importantes relativamente aos salários e à defesa dos direitos e da contratação coletiva, mas também sustiveram muitas medidas gravosas, impedindo que as consequências da política de direita não fossem ainda mais graves.”

Na dinamização da política reivindicativa, a CGTP coloca como prioridade o “movimento geral” pelo aumento dos salários e do salário mínimo nacional. Este é “um imperativo de justiça social, de distribuição da riqueza, de valorização da contratação coletiva e das profissões, de combate às desigualdades e à pobreza, de dinamização da economia e criação de emprego”, mas também é “indissociável de um modelo de desenvolvimento económico, social e de progresso.”

Como referência, para a contratação coletiva nos vários sectores e para as reivindicações diretas nas empresas, a CGTP exige uma atualização salarial não inferior a três por cento e a garantia de um aumento mínimo de 30 euros, equivalente a um euro por dia. Com efeitos a partir do primeiro dia deste ano, o salário mínimo deve passar para 515 euros.

A central reclama também o aumento das pensões de aposentadoria, incluindo as pensões mínimas, e a atualização do Indexante dos Apoios Sociais.

Dias de ação firme

Na resolução traça-se um conjunto de objetivos e definem-se iniciativas concretas, exigindo o envolvimento e o empenho do movimento sindical unitário e de todos os trabalhadores, para que todos os próximos dias sejam de ação firme “por uma política de esquerda e soberana”, como a CGTP-IN propõe. O Conselho Nacional decidiu, nomeadamente:

– intensificar a defesa das funções sociais do Estado: Segurança Social pública, solidária e universal; Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito; Escola Pública, com qualidade e inclusiva; serviços públicos, enquanto fatores de desenvolvimento e coesão social;

– lançar uma petição pelo direito ao emprego e à proteção social no desemprego, por políticas que garantam o direito constitucional ao pleno emprego e para que, durante o período de crise, seja assegurada a proteção social a todos os desempregados que esgotam os prazos do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego;

– apelar à participação ativa nas comemorações populares do 40º aniversário do 25 de Abril, para reafirmar os princípios e valores da revolução e a determinação de prosseguir a luta pela consolidação das suas conquistas, e para firmar o compromisso de defesa da Constituição e do regime democrático que ela consagra;

– assumir as comemorações do 1.º de Maio da CGTP-IN como um marco determinante da luta contra o Governo do PSD/CDS-PP e a política de direita;

– convocar um dia nacional de luta, contra a exploração e o empobrecimento, para 1º de Fevereiro, em todos os distritos e regiões autônomas, com greves, paralisações, concentrações e manifestações.

Com o Jornal Avante!