Walter Sorrentino: O 13º Congresso do PCdoB

O importante será extrair das Resoluções do 13º Congresso as diretivas de ação imediata para 2014. Por isso, o próprio balanço político, ideológico e organizativo do Congresso deverá fornecer elementos importantes para firmar tais diretivas. Segue um exame feito pela anterior equipe da Secretaria Nacional de Organização, com esse fito.

O 13º Congresso, em novembro de 2013, se realizou num ambiente de desafios emergentes e da encruzilhada política da sucessão presidencial de 2014.

O ano transcurso teve signos diferenciados e até mesmo paradoxais, bem tratados na própria tese congressual. Havia que situar o PCdoB politicamente no curso dessa realidade nacional e mundial e apontar perspectivas para novo impulso na vida do país e do próprio Partido.

O 13º Congresso teve êxitos políticos importantes. Destaca-se o esforço multilateral de análise concreta da realidade concreta dos 11 anos de governos Lula e Dilma, como marco a incidir na luta de ideias e contribuir com a esquerda brasileira. Caracterizou a situação brasileira, no contexto da realidade mundial, como fases e etapas de uma transição do modelo neoliberal para um novo projeto nacional de desenvolvimento, nem “pós neoliberal”, nem “democrático e popular”, nem de um país de “classe média”, mas com grandes avanços econômicos, sociais e democráticos. Explicitou-os juntamente com os limites persistentes, com base na análise das contradições remanescentes de ser o Brasil, todavia, um país injusto e desigual, com um Estado de natureza conservadora.

Como corolário, o Congresso firmou como centro da tática dos comunistas reunir maximamente apoios ao governo Dilma para avançar no enfrentamento dessas contradições e dar nova arrancada nas mudanças necessárias. Propôs à nação a centralidade política das reformas democráticas estruturais, para destravar caminhos a uma nova arrancada no desenvolvimento soberano, democrático, com progresso social e integração com seus vizinhos. Indicou aos setores políticos e sociais avançados e progressistas constituir a força de ampla unidade popular, nucleado por um bloco político-social de afinidade com as bandeiras de esquerda e progressistas para o país. Tudo isso constituindo os vetores para uma quarta vitória popular em 2014, para dar continuidade ao ciclo atual, capazes de reativar o protagonismo dos setores sociais fundamentais de sustentação desse ciclo, atender aos anseios dos novos setores sociais emergentes e galvanizar as forças avançadas com novas pactuações no rumo desse projeto, ou seja, capaz de liderar a renovação de esperanças no seu avanço.

No âmbito dessa orientação, tendo por eixo seu rumo e caminho programático de luta por novo projeto nacional de desenvolvimento, o Congresso traçou um projeto próprio de afirmação do PCdoB para os próximos quatro anos, encabeçado pela exigência de expressivo êxito eleitoral em 2014, a começar da inédita conquista de um governo estadual no Maranhão, a eleição de diversos senadores e uma bancada parlamentar ampliada na próxima legislatura, além de dezenas de deputados estaduais. Para tanto, apontou a necessidade de fortalecer a presença a partidária nas lutas sociais e populares, e intensificar a luta de ideias quanto ao caminho programático.

Destaca-se, ainda, que o 13º Congresso foi, mais uma vez, marcado por incidência positiva no panorama político do país, cuja mais alta expressão foi a presença da presidenta Dilma Rousseff no ato político com vários milhares de pessoas, quando ela demonstrou carinho e respeito pelos comunistas, falando a eles por mais de uma hora sobre a nossa parceria, os desafios do governo e das próximas disputas políticas.

Pode-se dizer que o 13º Congresso – o primeiro realizado após a aprovação do Programa em 2009 – foi a consolidação maior das ideias programáticas, a manifestação da consciência de que é preciso extrair delas todas as consequências para a ação política. Mais que meras palavras escatológicas, o PCdoB faz política no cotidiano a partir das consignas de seu Programa Socialista e do caminho de luta por novo projeto nacional de desenvolvimento nele preconizado, coisa infelizmente pouco usual no país hoje.

Além dessas realizações políticas, e em consonância com elas, mais uma vez o Congresso dos comunistas lidou em profundidade com as questões ideológicas e organizativas relativas à construção do Partido. Tratou de examinar a realidade partidária em construção, própria dos que consideram que a existência de um partido comunista forte e temperado indispensável a mudanças transformadoras que revolucionem a realidade política, social e econômica do país, e de um partido maduro, que saiba o que quer e propõe, e o que fazer para perseguir tais objetivos; com uma “cara” e identidade definida perante a sociedade, a representação dos interesses dos setores sociais fundamentais da transformação social – trabalhadores, juventude e mulheres –, com base nas suas propostas políticas e no seu ideal socialista e comunista.

Face à defensiva ideológica das forças revolucionárias no Brasil e no mundo, imposta pela hegemonia conservadora todavia prevalecente, o PCdoB em seu Congresso reafirma seu caráter anticapitalista nas análises da situação mundial e face à crise de tal sistema. Acentua sua marca anti-imperialista, promove com firmeza a solidariedade internacional nesse rumo, e afirma o socialismo como seu norte programático, bases para reforçar a têmpera ideológica na vida partidária. Seu Programa Socialista, além de bússola política, é o que define seu caráter de esquerda, sua identidade e ideologia revolucionária, seu perfil classista.

Embora já característico e provado nas mais variadas condições pelo PCdoB, foi marcante a unidade das fileiras partidárias na definição dessas conclusões, o que aumenta sua força e eficácia na ação política. Tão importante quanto isso é o fato de isso ser alcançado num ambiente democrático, de livre debate, para conclusões coletivas válidas para todos. O centralismo democrático vai demonstrando, assim, ser paradigma insuperável como princípio e prática, outro importante marco ideológico reafirmado para o Partido.

No plano da construção organizativa, mantendo a tradição das últimas décadas, as exigências da linha de construção partidária – em ligação com a linha política – motivaram forte debate vigilante dos quadros e militantes quanto ao papel, identidade e caráter do partido comunista, bem como sobre insuficiências e contradições na construção de uma força revolucionária para os tempos atuais, o que levará a novas conclusões de adequações e ajustes na linha de sua edificação.

A realidade da mobilização partidária esteve em exame, evidenciada como uma trajetória ascendente mas matizadas por novos desafios. O PCdoB cresce continuamente desde os anos 90, seja em termos orgânicos, seja em termos eleitorais. O que se perseguia no 13º Congresso era uma mobilização de maior qualidade, a saber, em termos de fileiras militantes organizadas desde bases estruturadas, sobretudo nas capitais e grandes municípios, linha traçada no 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido e mantida para a mobilização congressual.

Os números comprovaram essa trajetória nos quatro anos passados desde o 12º Congresso, com a mobilização de 108 mil militantes, crescimento de 6% com respeito ao anterior congresso, em 1700 municípios (praticamente o mesmo de 2009). O número de bases mobilizadas para o Congresso aumentou em todas as capitais, mas em menor proporção no Norte e Nordeste. O número de filiados se elevou em 54.783 na Rede Vermelha, própria do Partido, alcançando em 30/11/13, 250.325 inscritos.

Quando se analisam esses números, algumas inferências são mais marcantes quando comparadas ao 12º Congresso. A principal é que a mobilização, tendo aumentado 6% nacionalmente, foi menor na região Norte, queda de 18%, enquanto o Nordeste teve ligeira queda de 3%. A mobilização de municípios ficou aquém na região Nordeste, queda de 14%, enquanto o Sudeste e o Sul ficaram estacionários, em 0 e 2% respectivamente.

Nas capitais, entretanto, a mobilização caiu globalmente 8% relativamente a 2009. O resultado é bastante marcante na região Norte: queda de 15%, no Sudeste, queda de 12% e Nordeste, queda de 10%. Nas demais grandes cidades do país (cerca de 300 com mais de 100 mil habitantes), só há dados todavia para 164 delas, indicando que em 46% (76 cidades) a mobilização ficou abaixo daquela de 2009.

Pelo lado positivo, em todos os quesitos, há que se destacar a região Sul, com marcas muito positivas no RS, particularmente no número de bases, Centro-Oeste com marcas máximas de GO em todos os quesitos, e no Nordeste com o Maranhão idem. Destaque também para São Paulo, que ultrapassou a própria meta e alcançou uma vez mais a condição de maior seção estadual em número de militantes.

Essa radiografia envolve reflexões a acumular – políticas, econômico-sociais, e organizativas para o Partido. Inferem grandes modificações sociológicas provindas da mobilidade social ascendente, a gama de novos anseios e formas de manifestação da sociedade, papeis alterados da intelectualidade tradicional na luta política, além do surgimento de novos segmentos de intelectualidade na área popular, e mesmo da incidência dos movimentos sociais tradicionais na sociedade. Atingem em especial grandes centros urbanos e foram postos em evidência desde junho, e onde menos se recuperam as pesquisas de apoio ao governo Dilma desde então.

No PCdoB, nos últimos dois anos chamou-se a atenção para o arrefecimento da onda de crescimento nas capitais, fruto da análise dos resultados eleitorais de 2012, refletindo perda relativa de inserção e de redutos político-eleitorais. Isso deve merecer a maior atenção imediata de todo o Partido, em especial nas capitais, para o quê serão úteis encontros e seminários que podem conduzir a reformular linhas de intervenção política, de luta social e construção partidária em consonância com as exigências para superar as deficiências examinadas fundamentais para o crescimento partidário, que se associa à representação eleitoral e à constituição de redutos eleitorais sólidos e permanentes do PCdoB e seus candidatos, com base em influência de massa real. Envolvem não só a intervenção política, a ação de massas, como também a problemática da identidade partidária.

Do ponto de vista organizativo, torna-se explícito que, frente à magnitude e extensão partidária, são já patentemente insuficientes os esforços partidários postos em ação, mais ainda nas capitais. Inclui-se aí também a atividade de controle político-organizativa por parte das comissões políticas. É o caso de dar uma reviravolta no modo como se concebe e pratica o trabalho de organização em termos de quadros dedicados precipuamente a isso, com pautas e agendas concentradas na construção organizativa, liderando as direções e o coletivo militante nesse rumo, com um aparato maior para o trabalho organizativo. É questão também que envolve Departamentos de Quadros com titulares prestigiados e com autoridade perante o Partido.

Isso é evidente também quanto a dar maior investimento humano e material ao trabalho da Escola Nacional e o trabalho de comunicação nos Estados, e enfrentar em novo patamar a frágil base material das seções estaduais. Principalmente, é um consenso geral que a questão da Política de Quadros, a atividade dos Departamentos de Quadros, ocupam uma posição central a ser desenvolvida para a equação dessa problemática.

O 13º Congresso elegeu um novo Comitê Central. Foi um ponto alto dada a preparação duradoura de que foi alvo. Desde junho, foram recolhidas 430 candidaturas e membros do CC, indicadas por todas as secretarias, coordenações, comitês estaduais e mesmo de membros do CC que ultimavam o mandato. Formava-se assim o colégio mais representativo da vontade democrática do coletivo, que foi alvo de exames reiterados, formando a nominata levada à votação do CC cessante e do próprio Congresso. A proposta ainda recebeu modificações de plenário após intensivas diligências, sendo eleito um órgão com 125 integrantes, com a permanência de 83 dos 102 membros do CC cessante e eleição de outros 42 nomes, praticamente um terço novos, portanto.

Em síntese, o balanço político, ideológico e organizativo do 13º Congresso foi amplamente positivo. Pode-se dizer que a expressão concentrada de seu êxito foi o saber coletivo que firmou em resoluções as próprias armas e rumos necessários para enfrentar as exigências políticas, ideológicas e organizativas para os próximos quatro anos, apontadas nos debates. Mais que isso, fê-lo com clarividência e síntese notáveis. As duas Resoluções congressuais são armas afiadas, nada escolásticas, dos desígnios do Partido para o atual período, e expressam a maturidade da força comunista no país.

***

O importante é que, além da direção política conferida pelas Resoluções, elas contêm em si as respostas e o programa de ação para enfrentar essa realidade partidária e promover ajustes na linha de sua construção:

“O 13º Congresso considera que o nível atual da luta política e os desafios dos brasileiros exigem um PCdoB à escala de várias centenas de milhares de militantes organizados. A construção política partidária precisa se assentar na visão estratégica do Programa Socialista, com sagacidade política para encontrar em cada situação aquilo que define a posição e o lugar políticos do PCdoB, para alcançar hegemonia na sociedade, fortalecer-se como partido de ação política de massas e eleitoralmente.

A linha política do PCdoB precisa ser integralmente combinada à linha de construção partidária – postas uma a serviço da outra, como fundações em que se assentam as formas de luta para a acumulação estratégica de forças. A luta eleitoral e a participação institucional, a luta de massas e a ligação com o povo, a capacidade de aglutinar forças em torno de ideias avançadas constituem um todo inseparável, reforçam-se mutuamente. Disso derivará a capacidade maior para, de fato, representar a classe trabalhadora, constituir redutos sociais e políticos fortes de apoio de massas e eleitoral capazes de fortalecer a legenda comunista.

Essa construção e a linha política exigem reavivar a têmpera ideológica na vida do Partido. A construção partidária, no tempo presente, se dá em meio a grandes vicissitudes objetivas, num ambiente de defensiva ideológica que cria enorme pressão contra os ideais transformadores e de amoldamento à ideologia dominante. Envolve, portanto, sentido de missão política e histórica.

O Congresso saúda o espírito vigilante manifestado pela militância nos debates congressuais, e quer aproveitá-lo para fortalecer o PCdoB, sem se perder por estreitamento de horizontes, interesses individualistas ou corporativistas, liberais ou dogmáticos, desvios da linha ou da identidade do PCdoB”. O essencial para isso, reiterou o Congresso, é fortalecer o espírito militante organizado por meio da centralidade da Política de Quadros, expressão maior de seus desafios organizativos”.

O desafio doravante é, sob a égide das Resoluções do 13º Congresso, e desenvolvendo-as, constituir a partir do Comitê Central eleito, um sistema nacional de direção que dê conta dessas responsabilidades. Propõe-se estruturar um centro de direção coeso – gerador de unidade e confiança na orientação traçada –, abarcando o CC e seus órgãos – a Comissão Política, as secretarias, fóruns e coordenações, o secretariado, bem como os núcleos de direção estaduais –, fixando seus regimes de funcionamento e papeis à base de uma normatividade sobre a qual já acumulamos experiência positiva, à base na capacidade de elaboração e condução concreta da vida partidária.

*Walter Sorrentino foi secretário nacional de Organização do PCdoB na gestão do 12º Congresso.