Corregedoria recomenda federalização no caso de Coari

Acusado de abuso sexual infantil e de formação de quadrilha, entre outros crimes, Pinheiro foi preso a pedido do Ministério Público do Amazonas. Ele está detido em uma cela da Polícia Militar, em Manaus (AM), desde o último sábado (8). Segundo a assessoria da PGR, a recomendação da corregedoria ainda está sendo analisada e não há data para que o procurador-geral, Rodrigo Janot, se manifeste sobre a federalização dos processos.

Além de pedir a transferência dos casos para a esfera federal, a corregedoria decidiu incluir no Programa Justiça Plena os três processos em que Pinheiro é acusado de abusar sexualmente de meninas com menos de 18 anos.

Criado em novembro de 2010, pela corregedoria, o Programa Justiça Plena permite que qualquer pessoa acompanhe o andamento dos processos de grande repercussão, principalmente aqueles que estejam paralisados há bastante tempo, como é o caso das denúncias contra Pinheiro. O trâmite das ações pode ser acessado por meio do Sistema de Justiça Plena, mas como os casos correm em segredo de Justiça, não é possível acessar a íntegra dos documentos.

A inclusão dos processos no programa tinha sido solicitada pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que, por meio do Twitter, apontou que a medida dará maior celeridade aos julgamentos, pois terão atenção especial do Poder Judiciário.

No ofício em que determina a inclusão dos processos no programa, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, justificou a decisão de incluir os processos no Justiça Plena lembrando que, “na análise dos autos, pode-se observar que alguns procedimentos já tramitam por quase cinco anos, sendo digno de nota, a circunstância de diversos desembargadores reconhecerem suspeição para atuar [no caso]”.

No último dia 20, a Corregedoria Nacional de Justiça retomou o processo de correição, ou seja, as investigações de possíveis irregularidades ou desvios de conduta cometidos por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), entre eles, juízes. A assessoria do CNJ informou à Agência Brasil que a lentidão no julgamento dos processos instaurados contra o prefeito de Coari está entre os indícios de irregularidades, reclamações e denúncias que os quatro juízes auxiliares da corregedoria e servidores designados vão checar. Será avaliado, por exemplo, se houve ou há negligência na condução dos processos em que Pinheiro é acusado de chefiar uma rede de prostituição infantil.

O prefeito é réu em pelo menos 70 processos que tramitam na Justiça do Amazonas. Os processos estão parados à espera de julgamento, o que levanta a suspeita de que o prefeito pode estar sendo beneficiado por juízes, o que está sendo investigado pelo tribunal de Justiça amazonense. Em 2006, a Polícia Federal passou a investigar Pinheiro por desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As denúncias de pedofilia começaram a aparecer no decorrer dessas investigações, em escutas telefônicas judicialmente autorizadas. As investigações culminaram na chamada Operação Vorax, cujo relatório foi divulgado em 2008. Do relatório, resultou a prisão de Pinheiro, em 2009. Em agosto de 2013, Pinheiro chegou a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil